Entre os programas sociais oferecidos pelo governo para a população de baixa renda, está o CNH Social. O programa consiste em viabilizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a esses brasileiros de forma que eles não paguem pelo processo, que costuma ter um alto custo.
Todo ano, o Detran de cada estado é responsável por anunciar a abertura das vagas para o programa, que costumam esgotar muito rapidamente, devido à grande procura. Não são todos os estados brasileiros que oferecem o CNH Social. Confira a seguir a lista das unidades federativas que devem abrir vagas em 2023.
Através do CNH Social, os cadastrados em situação de vulnerabilidade econômica têm acesso a aulas teóricas, aulas práticas, provas de habilidade e os exames médicos solicitados no processo, tudo de forma gratuita. A depender de cada estado, o programa tem outras concessões, mas a que faz parte de todos é a isenção das taxas do departamento de trânsito.
O CNH Social não é obrigatório em todo o território, mas vem ganhando adesão ao longo dos anos. Já foi observado que o programa social impacta diretamente na geração de empregos e oportunidades para a população de baixa renda.
Com posse da Carteira Nacional de Habilitação, o beneficiário passa a poder se candidatar para vagas de emprego e em concursos que exigem o documento. Além disso, também existe a possibilidade de atuar como motorista de aplicativo, entregador ou outras ocupações semelhantes.
Estados que devem abrir vagas para o Programa CNH Social em 2023
- Acre;
- Alagoas (somente na capital Maceió);
- Amazonas;
- Distrito Federal
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Sergipe.
Quem pode se inscrever para o Programa CNH Social?
Um requisito comum a todos os benefícios é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Através desse sistema, o governo consegue mapear o máximo de famílias de baixa renda e monitorar a quais programas elas estão tendo acesso. A renda familiar total do cadastrado deve ser de até dois salários mínimos, mas esse limite de valor pode variar de estado para estado.
O Distrito Federal, por exemplo, separa as vagas em duas modalidades: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado. A categoria de estudante é direcionada a jovens de 18 a 25 anos que estejam cursando ou já tenham cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola particular. Também é exigido que esteja inscrito no Enem ou que tenha feito a prova no ano anterior.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
Para que uma família entre na relação do CadÚnico para ter acesso aos benefícios sociais, basta que uma só pessoa faça o cadastro. Esse membro deve ter pelo menos 16 anos de idade. A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
No ato do cadastro, serão solicitadas algumas informações sobre a família. O membro que vai realizar a inscrição deve saber responder as seguintes questões: quantidade de pessoas na casa, a renda per capita (por pessoa da família), a identificação de cada membro da família, a escolaridade de cada um e outros dados semelhantes.
Outros programas sociais que podem ser acessados pelos inscritos no CadÚnico
- Aposentadoria para baixa renda;
- Auxílio Brasil (Bolsa Família);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carta social;
- Carteira do idoso;
- Casa Verde e Amarela (Minha Casa, Minha Vida);
- Fomento às atividades produtivas rurais;
- Isenção de taxas em concursos públicos distritais;
- Isenção de taxas em concursos públicos federais;
- Isenção de taxa de inscrição no Enem;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Cisternas;
- Programa Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Morar Bem;
- Tarifa social de água;
- Tarifa social de energia elétrica;
- Telefone Popular.
