- Pagamentos do Auxílio Brasil estão garantidos até dezembro de 2022;
- Pente-fino do Ministério da Cidadania pode fazer cancelamentos pontuais nos cadastros de beneficiários;
- Parcela de R$ 600 é depositada diretamente no Caixa Tem.
A cada calendário surgem rumores sobre o cancelamento do Auxílio Brasil. Antes de confirmar ou negar esta informação, é importante explicar que o benefício está garantido até dezembro de 2022 no valor de R$ 600.
Os rumores acerca do cancelamento do Auxílio Brasil não se referem propriamente ao programa, mas sim ao valor disponibilizado. Atualmente, o Governo Federal paga mensalidades de R$ 600 através da transferência de renda.
As parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil foram instituídas a partir da PEC dos Benefícios, promulgada em 14 de julho. O texto prevê uma série de iniciativas sociais, entre elas, um aumento de R$ 200 na mensalidade do benefício, que passou de R$ 400 para R$ 600.
O novo valor do Auxílio Brasil tem cinco meses de validade conforme previsto pela Emenda Constitucional 123. A primeira parcela foi concedida em agosto e a última será liberada em dezembro de 2022.
Concluído este prazo, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania e em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), voltará a pagar a quantia fixa de R$ 400.
Quais razões levam ao cancelamento do Auxílio Brasil?
O cancelamento do Auxílio Brasil ocorre em circunstâncias particulares por meio do pente-fino, executado pelo Ministério da Cidadania em parceria com o Dataprev. O procedimento realizado mensalmente tem o objetivo de identificar quem segue à risca os critérios de elegibilidade do programa.
Aqueles que descumprem as normas são excluídos da folha de pagamento do Auxílio Brasil. Cada exclusão gera uma vaga para novas famílias elegíveis serem amparadas pelo benefício. O público-alvo serão as famílias com renda divergente da declaração feita para o Cadastro Único (CadÚnico), bem como em outras bases federais.
Assim, será possível identificar os beneficiários com renda superior ao limite da linha de emancipação, que é de R$ 525, ou da linha de pobreza, R$ 210. Em breve, o Ministério da Cidadania divulgará a lista dos municípios e famílias com que, a partir do segundo semestre, serão submetidas à reavaliação mensal. Tratam-se dos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 4, 5 e 6.
Quem terá a chance de receber o Auxílio Brasil?
Ainda podem receber o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Auxílio Brasil em 2023
O Auxílio Brasil em 2023 está garantido. O único impasse no momento se refere ao valor que será concedido no ano que vem. Apesar de o programa pagar a quantia de R$ 600 a 20,2 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, trata-se de um valor temporário, previsto pela PEC dos Benefícios somente até dezembro de 2022.
O valor original do Auxílio Brasil é de R$ 400, fixado em maio deste ano como a quantia mínima a ser recebida pelos beneficiários. Ainda assim, as famílias vulneráveis têm a chance de elevar o valor da parcela caso se enquadrem no perfil de alguns dos benefícios secundários que compõem o programa.
As incertezas quanto ao valor do benefício em 2023 e, por consequência, a manutenção do programa em si, são evidenciadas em meio às promessas de campanha feitas pelos candidatos à presidência da República nas eleições de 2022.
Enquanto o atual presidente, Jair Bolsonaro, se empenhou na aprovação da PEC e se mantém fiel à manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, o ex-presidente e também candidato ao pleito, Luiz Inácio Lula da Silva faz promessas semelhantes.
No entanto, mesmo diante de tantas menções, a regulamentação do Auxílio Brasil em 2023 se dará somente após a definição e aprovação do Orçamento de 2023.
