Com o teto de gastos do governo já bastante atribulado e comprometido, é possível que o tão desejado aumento no piso salarial da enfermagem seja julgado apenas no próximo ano. De acordo com o Senado, o valor estaria acima das possibilidades de pagamento da União e não poderia fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023.
Caso essa suspensão na votação realmente aconteça, o projeto que aumenta o piso salarial para auxiliares, parteiros, técnicos de enfermagem e enfermeiros sofreria um novo adiamento.
A Lei nº 14.434/2022 procura instituir os novos valores como piso salarial desses profissionais de saúde. Os valores seriam de R$4.750 para enfermeiros; R$3.325 para técnicos de enfermagem e R$2.375 para auxiliares e parteiros.
No último dia 4, os efeitos dessa Lei foram suspensos pelo ministro Roberto Barroso. Ao Supremo Tribunal Federal, ele solicitou o prazo de 60 dias antes que o novo piso passe a vigorar para analisar a viabilidade através de estudos orçamentários.
O teto de gastos é a maneira atual de impor limites aos gastos do governo. Ele tem como regulador a inflação do ano anterior, para que as despesas não cresçam acima do que pode ser pago e extrapolem as proteções colocadas nas contas da União.
Com isso existe uma necessidade de balancear e estudar bem o destino do orçamento a ser proposto para o próximo ano, se algo extra tem urgência em entrar, outra pauta deverá sair.
O que pode acontecer se o piso salarial não entrar no orçamento?
O relator geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB/PI) afirmou que não existe espaço no Orçamento de 2023 para realizar o pagamento do salário solicitado pela categoria de enfermagem. Ele sugeriu que, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) possa ser aprovada incluindo este aumento no piso.
Essa opção deve ser utilizada para manter o acréscimo no Auxílio Brasil e seria uma das possibilidades para o aumento do piso salarial de enfermagem ser posto em prática. O benefício recebido por brasileiros em vulnerabilidade não terá seu reajuste dentro do orçamento, mas sim em uma PEC, solicitando os valor extra mensal para os beneficiários.
Outros senadores sugerem o uso do orçamento secreto, recentemente liberado pelo presidente Jair Bolsonaro, para custear esse aumento no salário. O valor depende da votação dentro do Congresso Nacional para ser encaminhado.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT/RN), a verba liberada semana passada ajudaria no pagamento desses valores e a confirmação deste pagamento ajudaria politicamente o Congresso Nacional a melhorar sua imagem perante a população.
Quanto a essa possibilidade, Marcelo Castro informa que o valor repassado pelo orçamento secreto já tem um destino estudado previamente. Retirar qualquer parte dos R$ 10 bilhões liberados significaria deixar de cumprir os recursos de pagamento básicos voltados para a Saúde. E, por isso, o valor de aumento do piso salarial de enfermagem não poderia vir deste montante.
