Na última quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e concordou em manter suspenso o piso salarial da enfermagem no Brasil. No início do mês, ao atender essa solicitação vinda da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro Luís Roberto Barroso já havia tomado essa decisão.
Quando a lei que criou o piso salarial da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto, houve comoção nacional. No entanto, chegou ao STF o pedido pela suspensão desta lei, que beneficiaria enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, com um valor mínimo de pagamento salarial.
Representados pela CNSaúde, instituições estaduais e municipais alegam que com a legislação o orçamento ficaria muito apertado. Além disso, o ministro Barroso considerou em sua decisão que não houve explicações coerentes sobre a fonte de custeio, quer dizer, de onde virá a verba para lidar com esses gastos.
O ministro solicitou que o governo federal e Congresso Nacional, expliquem qual o impacto financeiro da criação do piso salarial da enfermagem, quais os riscos para o setor que pode deixar de contratar devido aos custos e diminuir a qualidade dos serviços prestados. As entidades têm 60 dias para apresentarem as justificativas.
Qual o piso salarial da enfermagem
Foi aprovado por deputados e senadores no Congresso Nacional, e mais tarde sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as seguintes quantias mínimas a serem pagas por classe:
- enfermeiros: R$ 4.750;
- técnicos de enfermagem: 70% do piso, chegando a R$ 3.325;
- auxiliares e parteiras: 50% do valor, R$ 2.375.
A quantia foi vista como extremamente importante para valorizar o trabalho dessas categorias. Segundo uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor recebido por esses trabalhadores está abaixo do piso que foi proposto.
O estudo mostrou que 56% dos enfermeiros recebem abaixo do piso de R$ 4.750,00. Enquanto 85% dos técnicos de enfermagem têm salário menor que o piso de R$ 3.325,00, e 52% dos auxiliares de enfermagem ganham menos do que o piso de R$ 2.375,00.
Impactos do piso salarial para profissionais de saúde
De acordo com Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde, que usaram como referência o estudo do Dieese, os gastos usando como referência o piso salarial da enfermagem e outros profissionais seria de:
- o impacto adicional para todos os setores (público, privado e instituições filantrópicas) seria de R$ 958,3 milhões mensais, ou R$ 15,8 bilhões anuais;
- o impacto médio adicional anual seria de 2,08% da massa salarial do conjunto dos setores analisados, já considerando os encargos sociais.
Não é justificado, porém, onde seriam buscados os recursos para financiar esses gastos. Enquanto isso, a CNSaúde, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e outras entidades do setor, acreditam que as folhas de pagamentos terão crescimento de 60%.
Por conta disso, com mais gastos menos profissionais devem ser contratados, logo o impacto na saúde pública e privada deve ser de:
- extinção de mais de 83 mil postos de trabalho;
- fechamento de mais de 20 mil leitos;
- aumento em 12% no valor dos planos de saúde.
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