No dia 4 de agosto o governo sancionou o piso salarial da enfermagem, no mínimo de R$ 4.450. Porém, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento.
Na segunda-feira (5), começaria a ser pago o piso salarial de profissionais de enfermagem. Porém, o ministro Barroso definiu, no último domingo (4), um prazo de 60 dias para o detalhamento do impacto financeiro.
Assim, durante esse período o pagamento do piso ficará suspenso. Segundo o magistrado, há um risco de diminuição na qualidade do serviço por conta da possibilidade de demissões em massa.
Além disso, citou a sobrecarga na rede de saúde, que não teria condições de arcar com os custos gerados pela nova lei. Assim, os órgãos dos governos federal, estaduais, municipais, conselhos e entidades da área de saúde terão 60 dias para apresentar possíveis dificuldades de atender ao piso.
Nos documentos devem ser apresentadas informações sobre empregabilidade e qualidade dos serviços de saúde. Com essas dados, o STF poderá avaliar o risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Como a decisão foi monocrática, será submetida ao plenário virtual do STF para que os demais magistrados analisem. A determinação atende à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Piso salarial para enfermeiros é insustentável
De acordo com a CNSaúde, o piso salarial é insustentável, afetando principalmente hospitais públicos, santas casas e o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, Barroso pede que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso salarial da categoria.
O ministro esclarece que a sua decisão não significa que não acredita que o valor definido seja injusto e que a categoria beneficiada não mereça a remuneração mínima. Sua única preocupação é com a funcionalidade da medida e com o impacto na saúde brasileira.
Decisão de Barroso é um erro
O presidente do Conselho Nacional Saúde, Fernando Pigatto, considerou a decisão de Barroso um erro. Assim, no dia 18 de agosto foi aprovado pelo conselho o pedido de rejeição da decisão do ministro do STF.
Continuamos dialogando com as entidades de enfermagem e tudo faremos para que o piso seja efetivado o mais rapidamente possível, porque isso é justiça aos trabalhadores e trabalhadoras desta categoria tão importante para o povo do nosso país”, pontuou Pigatto.
