Nesta quinta-feira, 2, foi aprovado no Senado Federal um proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiros. Era necessário que 49 parlamentares fossem favoráveis ao pedido, no entanto, 71 deles concordou com a proposta e nenhum foi contra a reforma nos salários.
Após pedido da classe de trabalhadores, esta que sofreu com os efeitos da pandemia de Covid-19 e alta demanda de trabalho, finalmente uma boa notícia foi trazida.
Pelo menos entre os senadores o projeto que cria o piso salarial para os enfermeiros e similares foi aprovado. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados onde deve ser analisada pelos parlamentares.
Ainda neste ano um projeto de lei com o mesmo objetivo foi aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a Câmara dos Deputados não chegou a encaminhar o texto para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os deputados temiam a reprovação porque corria o risco desta proposta ser enquadrado como vício de iniciativa. Com a PEC, o objetivo é dar segurança jurídica para a categoria.
“Porque, pela Constituição brasileira, não pode o Congresso Nacional legislar sobre o orçamento de estados e municípios. Ou seja, em parte, no caso dos privados, nós poderíamos. Mas, quando a gente entra na receita e na despesa de um ente da Federação, a gente pode acabar trazendo um transtorno jurídico que, no final das contas, ao fim e ao cabo, não traria o resultado que a gente queria para essa votação“, afirmou o senador Davi Acolumbre, relator da proposta.
Valor do piso salarial dos enfermeiros
Com a PEC uma lei federal estabelece a criação de um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiros.
A proposta traz o seguinte valor:
- Piso de enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos em enfermagem: 70% dos pisos dos enfermeiros;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: 50% dos pisos dos enfermeiros.
O texto também prevê que anualmente a quantia seja corrida usando como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Sobre a fonte de financiamento deste projeto, o senador Davi Acolumbre acredita que a regularização de jogos de azar devam ser uma forma de custeio. O que gerou polêmica entre os apoiadores e aqueles que são contra os jogos.
Isto porque, foi rejeitada a proposta que tornava responsabilidade da União todos os custos dos salários de serviços públicos de âmbito municipal, estadual e federal.
Agora, será preciso chegar a um consenso sobre a forma como será feito o financiamento da criação do piso salarial dos enfermeiros.
