Falta cerca de uma semana para o Governo Federal enviar o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) anual ao Congresso Nacional. A verba definida pelos parlamentares julga todas os investimentos a serem realizados em 2023, como o Auxílio Brasil que hoje paga mensalidades no valor de R$ 600.
A equipe econômica tenta criar uma proposta que visa equilibrar os limites técnicos do texto previstos por lei e as demandas eleitorais do presidente da República, Jair Bolsonaro. Inclusive, como estratégia eleitoral, o chefe do Executivo Federal apoiou a aprovação da PEC dos Benefícios já promulgada que altera características do Auxílio Brasil.
O texto foi responsável por promover o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, elevando o valor recém fixado de R$ 400 para R$ 600. Entretanto, trata-se de uma medida temporária com duração prevista para cinco meses, ou seja, somente até dezembro de 2022. Isso quer dizer que, a partir de janeiro de 2023, os beneficiários da transferência de renda voltam a receber a parcela reduzida.
Bolsonaro, assim como os demais candidatos às eleições de 2022, promete manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. Ciro Gomes fez menções mais ousadas, acerca de uma renda mínima de R$ 1 mil.
De toda forma, qualquer uma das propostas dos candidatos precisam ser oficializadas pelo Congresso Nacional para terem autoridade legal e saírem do papel.
Neste sentido, a proposta orçamentária do governo Bolsonaro fará menções ao Auxílio Brasil de R$ 600 como um “compromisso” a ser cumprido. A declaração também deve compor a Mensagem enviada ao Congresso, bem como a Exposição de Motivos, denominação técnica para a justificativa de um Projeto de Lei (PL).
Entretanto, não se trata do projeto em si, razão pela qual ambos os textos servem apenas para apresentar as intenções e explicar os possíveis cenários. Considerando o montante atual de 20,2 milhões de beneficiários, o Auxílio Brasil de R$ 400 teria um custo de R$ 110 bilhões ao longo de 2023, valor que já deve ser previsto pelo Orçamento anual.
Por outro lado, o benefício de R$ 600 necessita de um investimento ainda maior, na margem de R$ 160 bilhões. Por esta razão, seria preciso que os integrantes do Governo Federal aprovassem uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022 para assegurar um valor maior em 2023.
A proposta orçamentária de 2023 deve ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Peças especificações técnicas, o Governo Federal precisa enviar o texto composto por mais de três mil páginas conforme previsto em lei, mesmo que a pauta prossiga para debate apenas em novembro.
Auxílio Brasil em 2022
Na prática, as famílias incluídas no programa precisam ter uma inscrição ativa e regular no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Então, é necessário se enquadrar em uma destas duas linhas de vulnerabilidade:
- Pobreza: com renda familiar mensal per capta de até R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses membros:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
