O Benefício de Prestação Continuada (BPC 2023) é pago para as famílias que vivem em vulnerabilidade social em todo Brasil. O objetivo é fornecer mais uma fonte de renda, ou a única fonte de renda, para pessoas que estão incapazes de trabalhar. São duas situações que permitem o acesso ao valor liberado pelo benefício, como possuir alguma deficiência ou ter mais de 65 anos.
Embora seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC 2023 não é um pagamento previdenciário, porque não exige contribuição. O benefício é na verdade assistencial, pago para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e por isso precisam de uma ajuda vinda do poder público.
Por não se tratar de um benefício previdenciário, ao receber o BPC o titular não tem acesso ao 13° salário pago em duas parcelas durante o ano, e também não deixa pensão por morte. Além disso, precisa cumprir regras bem específicas para conseguir acesso o valor de pagamento e manter o salário.
Quem tem direito ao BPC 2023?
O primeiro passo para conseguir ter acesso ao BPC 2023 é fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica as famílias que vivem em estado de vulnerabilidade.
A partir disso, fica reconhecida a necessidade de receber a ajuda financeira, e a família pode ser vista pelo poder público.
Somente quem cumpre com os requisitos exigidos pelo BPC, no entanto, é que vai conseguir receber o salário. Sendo eles os que determinam o público alvo:
- Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo;
- Pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
A fase de perícia médica que vai comprovar que o cidadão está incapaz de exercer atividades, fica sendo responsabilidade do INSS.
Com a possibilidade de realizar a perícia médica documentada, ao apresentar laudos e atestados e fazer o envio pelo portal Meu INSS.
Valor liberado no BPC 2023
De acordo com a legislação brasileira, nenhum benefício pago pelo INSS pode ter valor inferior a um salário mínimo. Isso significa que o valor de pagamento do BPC 2023 não pode ser menor que o salário mínimo do ano de vigência, aquele usado para todos os benefícios trabalhistas.
A princípio, usando como referência o texto do Orçamento de 2023 que foi enviado ao Congresso Nacional, em 2023 o valor do BPC será de:
- Valor do BPC 2023: R$ 1.302,00.
A quantia é R$ 90 maior que os atuais R$ 1.212,00 disponibilizados esse ano. Mas ainda podem haver alterações, dependendo da inflação oficial de 2022 que ainda vai considerar o mês de dezembro.
*O valor real conforme inflação de 2022 será atualizada nesta matéria quando o decreto oficial for publicado
Como solicitar e receber o BPC 2023?
Existem algumas fases que precisam ser passadas para solicitar o BPC 2023, a primeira é estar no Cadastro Único. Assim que o registro for realizado as etapas seguintes são diretamente com o INSS, para tanto basta seguir o passo a passo a seguir:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e faça login;
- Em seguida selecione “Novo requerimento” e no campo de busca digite “BPC” e escolha se o benefício é para pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
- Confira se preenche os requisitos necessário e avance;
- Responda aos questionamentos em relação a sua renda e informe quais seus gastos, anexando o documento que comprove a informação ex.: receitas médicas, atestados, recibos de consulta e etc.;
- Preencha as demais informações e finalize.
O INSS tem o prazo de 45 dias para responder ao pedido do BPC 2023 feito de forma online. O próprio Instituto orienta que a solicitação seja digital, mas quem preferir pode requerer presencialmente, neste caso é preciso agendar no telefone 135.
Documentos solicitados para dar entrada no BPC 2023
Para o idoso:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de cadastro no CAD ÚNICO;
- Identidade e CPF de todos que moram na mesma residência.
Para pessoa com deficiência:
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Laudos e exames médicos.
Perícia médica documental no INSS
A fim de facilitar o acesso ao pagamento do BPC 2023, fica permitida a realização da perícia médica documental usando o aplicativo Meu INSS.
Para isso, caberá ao cidadão anexar o atestado ou laudo médico que comprove que possuí alguma deficiência. Este documento deve conter o nome do médico responsável, e ter sido emitido no mínimo 30 dias antes do pedido.
O documento não pode ter rasuras, e deve constar a descrição do tipo de deficiência que o cidadão alega ter. O próximo passo é enviar para o INSS, dessa forma:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e selecione “Agendar perícia”;
- Agora escolha “Perícia inicial”, caso já tenha um exame marcado opte por “Novo requerimento”;
- Confira os documentos necessários para o pedido e confirme;
- Entre com login do Gov.br e concorde com os termos;
- Digite o seu CEP para conferir as agências mais próximas;
- Ao selecionar o endereço o sistema vai informar se existe a possibilidade de optar pela perícia documental;
- Anexe os documentos solicitados.
Como consultar resultado do BPC 2023?
O INSS deve responder o pedido pelo salário do BPC 2023 em um prazo de pelo menos 45 dias.
Caso contrário, cabe ação judicial contra o Instituto, no entanto, vai levar um período ainda maior porque depende de análise da Justiça, da publicação de uma ordem para que o salário seja pago e depois o cumprimento.
Qualquer dúvida, no entanto, o ideal é procurar um advogado especialista em casos como este. A consulta para conferir se o pedido pelo BPC 2023 já foi liberado acontece também no Meu INSS, dessa forma:
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Selecione “Resultado de benefício por incapacidade”;
- Confira se a solicitação foi aprovada ou recusada.
