Amigos leitores do FDR não tem como deixar passar o fato do texto do Orçamento de 2023, apresentado pelo atual governo, ter previsto um corte de 95% para o Suas (Sistema Único de Assistência Social). Sistema responsável pelo gerenciamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e de 59% para o Farmácia Popular.
Para começar é o Orçamento 2023 que define como o governo vai usar as verbas públicas durante o ano, ou pelo menos, o destino de boa parte destes recursos. Por isso, no fim do ano anterior é preciso que chegue ao Congresso Nacional para análise de deputados e senadores o texto com a descrição de gastos do ano seguinte. O que aconteceu no último dia 31 de agosto.
Já falamos por aqui que o Auxílio Brasil que tem sido prometido por alguns candidatos à presidência da República no valor de R$ 600 não vai rolar, pelo menos não pelo Orçamento atual. Isso porque o texto previu um pagamento médio de R$ 405,21 por família contemplada no próximo ano, o que não representa nenhum aumento.
Só para você não ficar atordoado com essa informação, o auxílio pode aumentar de valor em 2023 sim, desde que o governo descreva de onde pretende tirar recursos para bancar algo em torno de R$ 156 bilhões. Tirando esse fato, acredite você que outros benefícios sociais tão importantes quanto o Auxílio Brasil estão a beira de um colapso.
Isso porque, já está previsto no texto do Orçamento que o Suas receba em 2023 um investimento de R$ 48,3 milhões. E sabe quanto o governo repassou nesse ano para o mesmo sistema? R$ 967,3 milhões. Estamos falando de um corte de 95% nas verbas a serem destinadas para um dos pilares da assistência social no país.
Logo, centros de assistências social como o CRAS e o CREAS serão diretamente atingidos. Seguindo esta linha, o Cadastro Único também perde porque as unidades que hoje são usadas para que as família se inscrevam no CadÚnico podem chegar a fechar as portas em 2023. E automaticamente a entrada em benefícios sociais corre sérios riscos.
Sistema de assistência social pede socorro!
O que a gente pode presenciar no próximo ano com um orçamento tão baixo para os centros de assistência social será uma espécie de apagão. Hoje, o governo federal divide com o poder público municipal as custas destes centros. E com o valor de R$ 48,3 milhões disponíveis para o próximo ano o repasse será feito da seguinte forma:
- R$ 31,9 milhões para atender a 5.530 unidades do Cras, o que significa uma média de R$ 5,8 mil para cada centro usar durante o ano;
- R$ 16,4 milhões para o Creas, ou R$ 5,8 mil médios para as 2.824 unidades com esse tipo de atendimento.
Para se ter uma ideia do perigo que este sistema corre, em 2022 mesmo tendo R$ 967,3 milhões disponíveis foi preciso pedir uma abertura de crédito para manter os programas. Ainda assim, o que mais tem sido visto nos telejornais são as filas enormes de pessoas aguardando atendimento na frente do CRAS ou CREAS.
Hoje, para conseguir inscrição no Cadastro Único é preciso passar por uma entrevista obrigatoriamente presencial. Por isso centenas de pessoas têm saído de suas casas em busca da ajuda do poder público, e para ser reconhecida elas precisam estar neste sistema.
Com menos verba disponível a tendência é que esse acesso piore. A medida, claro, tem sido alvo de crítica de diversos especialistas. Ouvida pelo portal IG, Paola Loureiro Carvalho, assistente social e diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, demonstrou preocupação.
“O povo brasileiro vive um processo de empobrecimento enorme, muito segurado pelo impacto do Auxílio Brasil, no entanto, para que pudéssemos reverter a curva de empobrecimento e fome, dependíamos de políticas públicas fortes e capazes de chegar nos lugares mais vulneráveis do país“, disse.
Na prática meu amigo, o que adianta prometer que o Auxílio Brasil vai ser de R$ 600 se nem investimento razoável para 2023 foi possível criar? Fica difícil entender como que o brasileiro que vive na linha da pobreza e que depende de programas financeiros sociais vai conseguir ser assistido.
Farmácia Popular perde investimento
Em 2021, o Farmácia Popular esteve presente em 3,5 mil municípios, por meio de mais de 28 mil farmácias conveniadas, de acordo com dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). E incluem a gratuidade de medicamentos usados para tratar doenças como asma, hipertensão e diabetes.
Para custear esse projeto o governo federal liberou em 2022, R$ 2,04 bilhões em recursos. Mas para 2023 o orçamento prevê que o mesmo programa seja mantido com R$ 842 milhões, o que vai mexer totalmente com as possibilidades de oferecer produtos gratuitos ou de fácil acesso para quem não tem dinheiro para comprar remédio.
Entende como isso é preocupante? De acordo com a nota divulgada pela Sindusfarma, por meio do Farmácia Popular, e ao oferecer medicamentos de forma gratuita, é possível “diminuir de forma consistente o número de internações hospitalares no SUS e na rede privada”.
A situação fica ainda mais revoltante quando você descobre para onde foram os recursos que deveria ser destinados para um programa que prevê a manutenção da saúde da população brasileira. De acordo com Bruno Moretti, assessor do Senado e especialista em orçamento da saúde, o orçamento secreto recebeu a bolada que era para ser entregue para Farmácia Popular.
O orçamento secreto é um esquema que possibilita transferir verbas para parlamentares sem a necessidade de explicar como esse dinheiro será usado. Ou seja, sem transparência, por isso o nome de secreto.
“Não há dúvida: o que a equipe econômica fez foi reduzir todas essas despesas para incorporar as emendas. Para caber as emendas RP-9 (de relator), estão tirando medicamentos da Farmácia Popular“, diz Moretti ao UOL.
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