- Inscrição no CadÚnico é a porta de entrada para o Auxílio Brasil;
- Governo Federal pretende zerar a fila de espera do programa até dezembro de 2022;
- Calendário de pagamentos de setembro não será antecipado.
Após recente ampliação no quadro de beneficiários do Auxílio Brasil para 20,2 milhões, o Governo Federal estuda novamente a possibilidade de incluir novas famílias. Declaração recente do Ministério da Cidadania informou que cerca de 803,8 mil pessoas devem fazer parte do programa até o final de 2022.
O intuito da pasta com essa iniciativa é zerar a fila de espera do Auxílio Brasil que se acumula cada vez mais. Em agosto, foram incluídas 2,2 milhões de famílias no programa social. O novo quantitativo já recebe a parcela elevada de R$ 400 para R$ 600.
Com os novos 803,8 mil cidadãos que farão parte do programa em breve, a transferência de renda passará a atender 21 milhões de lares vulneráveis. No entanto, ainda há espaço para outras 21,6 milhões de famílias serem atendidas pelo Auxílio Brasil.
Destacando que, o foco do programa é o amparo à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. No entanto, não há um meio de cadastro direto no programa. Os cidadãos que quiserem receber o benefício devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O CadÚnico é o banco de dados do governo que reúne informações acerca da população de baixa renda. A partir daí, é possível redirecionar os participantes a uma série de iniciativas no âmbito social que vão muito além do Auxílio Brasil.
Como se inscrever no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?
Tradicionalmente, a coleta dos dados é feita por profissionais que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), unidades no âmbito municipal que repassam os dados para análise do Ministério da Cidadania.
No entanto, em março de 2022, foi lançado o aplicativo do Cadastro Único, enquanto o site foi integralmente reestruturado para se assemelhar à plataforma digital. Em ambos os campos o cidadão consegue realizar o pré-cadastro sem sair de casa.
Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
O comparecimento em uma unidade do CRAS compõe a etapa final do processo. A seguir, veja todas as regras para manter fazer parte do Cadastro Único e se manter no Auxílio Brasil.
Regras para acessar o CadÚnico
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o CRAS mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Documentos para se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses membros:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil
Em setembro, diferente das medidas adotadas em agosto, o calendário de pagamentos não será antecipado. A medida nada mais era do que uma estratégia política para atrair a atenção deste público junto à novidade do aumento de R$ 200, que elevou o valor da mensalidade de R$ 400 para R$ 600.
- 19 de setembro – NIS final 1;
- 20 de setembro – NIS Final 2;
- 21 de setembro – NIS final 3;
- 22 de setembro – NIS final 4;
- 23 de setembro – NIS final 5;
- 26 de setembro – NIS final 6;
- 27 de setembro – NIS final 7;
- 28 de setembro – NIS final 8;
- 29 de setembro – NIS final 9;
- 30 de setembro – NIS final 0.
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