Conforme proposto pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o salário mínimo de 2023 pode ser de R$ 1.302. A diferença mínima é de apenas R$ 8 em relação à sugestão feita em abril no valor de R$ 1.294.
A correção do salário mínimo levou em consideração a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para o acumulado dos últimos 12 meses de 2022. O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
Na LDO de 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do piso nacional pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.
Com base na cesta básica mais cara do país, a de São Paulo, o Dieese realizou um cálculo para identificar qual seria o salário mínimo ideal. Foi considerado o valor necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
O resultado foi o de R$ 6.298,91 como salário mínimo ideal para o mês de agosto. A quantia é 5,2 vezes superior ao do piso nacional vigente atualmente no país, de R$ 1.212.
O piso nacional deixou de ser suficiente para comprar uma cesta básica, mostrando como a inflação tem corroído o poder de compra de grande parte da população.
Impacto do salário mínimo nos benefícios trabalhistas
O salário mínimo é a base imposta pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no cálculo de uma série de benefícios trabalhistas. Entre eles o desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as férias e o abono salarial.
No entanto, o cálculo desses benefícios trabalhistas pode ser bastante confuso para algumas pessoas. Pensando nisso, o FDR criou várias calculadoras com foco em iniciativas distintas, incluindo o FGTS, a contribuição ao INSS e as férias. Observe!
Calculadora do FGTS
O uso da calculadora do FGTS criada pelo FDR é bem simples. Ao acessar a ferramenta no site, basta inserir os seguintes dados:
- Salário bruto;
- Saldo anterior (opcional);
- Data inicial do trabalho;
- Data da rescisão;
Se o trabalhador quiser, existe a opção de marcar a caixa “cálculo corrigido”. Por fim, basta clicar em “calcular” para obter o resultado.
Calculadora de contribuição ao INSS
A calculadora do FDR para descobrir a contribuição ao INSS é ainda mais simples. Na caixa que será apresentada pelo site ao acessar a ferramenta, basta informar o valor do salário bruto e clicar em “calcular”. Isso porque, a contribuição previdenciária é distinguida por alíquotas formuladas com base em faixas de renda.
Calculadora das férias
As férias são um momento muito aguardado pelos trabalhadores e um privilégio disposto pela CLT se comparado a outros países. Pois, em lugares como nos Estados Unidos da América (EUA), o trabalhador até tem o direito de tirar férias, mas elas não costumam ser remuneradas.
Já no Brasil, as férias são obrigatórias após um ano prestando serviços para a mesma empresa, com direito ao recebimento do valor equivalente a um salário ou proporcional. Este benefício é um pouco mais confuso em relação aos demais, para descobrir o valor aproximado ao qual terá direito a receber, é só informar estes dados:
- Salário bruto;
- Média de hora extra (opcional);
- Número de dependentes;
- Dias de férias;
- Abono pecuniário (vende 1/31);
- Adiantamento da primeira parcela do 13º salário.
Em seguida, é só clicar em “calcular” para obter o resultado.
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