- Os consumidores inadimplentes podem consultar, liquidar ou parcelar dívidas;
- Mesmo com a dívida prescrita, o consumidor segue devendo;
- Brasileiros devem se atentar às tentativas de fraudes.
A inadimplência é um problema enfrentado por milhões de brasileiros. Apesar de ser uma dificuldade comum, muitas pessoas não sabem como retirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em dados de restrição ao crédito. Entenda como limpar nome sujo, segundo informações da Agência Brasil e g1.
Para quem tem o CPF negativado, possui mais dificuldade financeira para realizar compras a prazo, obter empréstimos junto a bancos, realizar financiamentos e ter cartão de crédito, por exemplo.
Geralmente, antes de ter o nome sujo, o consumidor recebe um comunicado do banco ou loja. Essa empresa também avisa sobre a dívida para órgãos de proteção ao crédito — como SPC e Serasa.
Essas entidades também tendem a enviar uma correspondência ao consumidor, comunicando sobre a possível inclusão do nome no cadastro de inadimplentes, na hipótese de não pagamento da dívida.
Para descobrir se o nome está negativado, a pessoa deve consultar o cadastro de órgãos especializadas neste serviço — que registra a inadimplência dos brasileiros.
A gerente da Serasa, Aline Maciel, explica que na hora em que alguma companhia for conceder crédito, ela consulta o CPF e apura o histórico do consumidor nos últimos cinco anos.
Consequentemente, quanto mais dívidas a pessoa tiver no histórico, ela é classificada como pior pagadora — e conseguirá menos crédito.
As empresas contratantes do serviço podem consultar qualquer CPF. Já os consumidores podem verificar somente as respectivas situações nas plataformas disponíveis.
Como descobrir e limpar nome sujo
Para descobrir se está com o CPF negativado, o consumidor deve efetuar um registro em órgãos de proteção ao crédito. Nesse cadastro, o cidadão precisa informar o nome completo e a data de nascimento. Assim, será criado um login e senha do consumidor.
De forma gratuita, há a possiblidade de consultar a condição de acesso a crédito na Serasa e no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que é administrado pela Boa Vista. No caso do SPC Brasil, o serviço é pago.
Ao acessar a respectiva plataforma, o consumidor constata se é considerado bom ou mau pagador. Com a intermediação da empresa de consulta de crédito, a pessoa ainda consegue negociar a dívida na plataforma.
O tempo para ser negativado varia conforme o estado. Em são Paulo, por exemplo, esse período é de 20 dias. Porém, em outras localidades, existe um prazo menor, de dez dias.
Os consumidores poderão consultar, liquidar ou parcelar as dívidas. Por exemplo, a Serasa, possui um cadastro com quase 65 milhões de CPFs inadimplentes. Ao todo, a plataforma conta com mais de 200 milhões de dívidas.
Prescrição da dívida
O nome, do cadastro de restrição ao crédito, é excluído após o fim do prazo para prescrição da dívida. Segundo Aline Maciel, a prescrição da negativação do CPF se refere ao nome constar no cadastro.
O prazo varia conforme o tipo de dívida. Estes são os períodos de prescrição para as principais dívidas das pessoas:
- 5 anos: impostos como IPVA, IPTU e Imposto de Renda; constas de água, telefone e luz; multas de trânsito; cartão de crédito; consórcio, plano de saúde e mensalidade escolar.
- 3 anos: aluguéis de imóveis, letras de câmbio, notas promissórias, entre outros.
Quando a dívida é prescrita, o consumidor não pode ser mais cobrado. Esse cidadão pode solicitar a exclusão de seu CPF do cadastro de restrição ao crédito.
De qualquer forma, a gerente explica que, mesmo que a dívida não restrinja mais o crédito do consumidor, ele continua devendo.
Por exemplo, no cadastro doa Serasa, a pessoa pode consultar e negociar essas dívidas — mesmo que tenha saído da restrição de crédito.
Consumidores devem se atentar a riscos de fraudes
A gerente ainda alerta sobre os riscos de fraude. Existem criminosos que enviam boletos falsos para negociação de dívidas. Esses fraudadores acionam consumidores pelo WhatsApp e oferecem uma condição muito baixa. Com isso, as vítimas acabam pagando boletos fraudulentos.
Para evitar esse problema, Aline Maciel recomenda que o cidadão observe o boleto — para confirmar se ele é verdadeiro. Ela também orienta que sejam buscadas as plataformas ou empresas onde a dívida foi contraída, para verificar a oferta de negociação.