Katia Abreu senadora do PDT-TO, discursou nesta terça-feira (11), no tribunal do Senado, sobre o fim da obrigatoriedade da autoescola e sobre a expansão da CNH gratuita para brasileiros acima de 18 anos. Kátia é autora do projeto (PL 6485) que trata sobre o assunto que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Para ela, o projeto vai trazer para milhões de brasileiros acesso a habilitação, já que atualmente ter o documento não é acessível para uma quantidade considerável de pessoas.
Tirar a habilitação pode chegar a custar em média 3 mil reais em alguns estados. Kátia falou também sobre o número de pessoas acima de 18 anos que não possuem carteira. São em média 84 milhões de brasileiros, enquanto o número de habilitados não chega a 74 milhões.
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Katia questiona: “E eu pergunto: essas pessoas não têm a CNH simplesmente porque não querem ou é por não terem condições de pagar? Hoje 52 milhões de brasileiros recebem menos de um salário mínimo. Como pagarão pela carteira? Sendo que 70% do valor vão para as autoescolas e 30% para os Detrans estaduais”.
A proposta, porém, propõe tornar mais rigorosa a obtenção da CNH gratuita tendo o futuro motorista duas opções para conseguir o documento.
A pessoa poderá optar pela forma tradicional através da autoescola, ou com instrutor independente que faz parte da criação do projeto. Para ser instrutor independente o interessado deve ter três anos de habilitação, ter 25 anos ou mais. O veículo a ser utilizado será devidamente identificado.
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A ideia da senadora é que não haja a intermediação das auto escolas para o primeiro da primeira habilitação. E que pais, avós, tios e pessoas cadastradas possam ensinar seus parentes a dirigir e automaticamente ter a CNH gratuita.
Katia justifica que a habilitação hoje, é muito mais do que um documento que indica os autorizados a conduzir veículos. Mas que aumenta as chances de ter um emprego como motorista autônomo ou contratado.
