A Carteira Nacional de Habilitação Social, mais conhecida como CNH Social, foi criada em 2011 e tem o proposito de ajudar pessoas de baixa renda a obter o documento. O benefício é concedido de forma gratuita e deve seguir alguns requisitos que podem mudar de acordo com cada Estado e cidade.
O requerente deve possuir renda de no máximo dois salários mínimos, estar desempregado há mais de um ano, ser ou ter sido aluno da rede pública de ensino e possuir um ótimo desempenho escolar.
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Além de nunca ter trabalhado com carteira assinada, não ter registros de infrações no transito e trabalhadores do setor de transportes que desejam fazer alguma regularização perante a justiça. Ex- presidiários e agricultores também podem fazer parte do programa.
Para fazer a inscrição na CNH Social, o primeiro passo é acessar o site do DETRAN do seu estado dentro do prazo estipulado. Em seguida, informar os dados pessoais como: nome, Número de Inscrição Social (NIS), CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e município.
Importante lembrar que o benefício não é ofertado em todos os estados e cidades e as regras podem mudar de lugar para lugar. Já que estarão descritas dentro da legislação local. Atualmente a CNH Social é oferecida em:
- Distrito Federal(parcialmente)
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul
Os tipos de modalidades de habilitação oferecidas dentro do projeto são: categoria A (moto), B (carro).
Para quem já tem carteira, pode adicionar uma outra categoria A ou B ou mudar de categoria D (micro-ônibus, Van, Ônibus), e Categoria E (caminhão e carreta). O candidato deve informar qual destas deseja no cadastro.
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O objetivo principal da criação da CNH Social é dar mais oportunidade de emprego as pessoas de baixa renda, já que várias vagas e processos seletivos exigem habilitação. Como por exemplo cargo de logística, operadores de plataforma e motoristas.
