O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou um novo método de análise dos benefícios previdenciários. Este sistema cria um bônus destinado aos servidores da autarquia para agilizar os processos.
Criado no início da atual gestão presidencial, o novo sistema do INSS atua contra a proposta inicial. Pois, ao invés de agilizar os processos de maneira ágil dentro dos parâmetros legais, tem causado prejuízos tanto para o Governo quanto para os beneficiários.
A situação foi constatada por um relatório publicado pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ao estudar o exercício da autarquia entre o período de 2015 até o primeiro trimestre de 2020.
O levantamento apontou que o novo método utilizado pelos servidores do INSS tem negligenciado o pedido de documentos complementares para cumprir o objetivo principal de rapidez nas análises. E assim, ganhar o bônus prometido.
Tal ação tem resultado na concessão de diversos benefícios perante solicitação indevida por parte do cidadão. O bônus prometido consiste no Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB).
Entre as propostas do programa está a manutenção de uma jornada de trabalho regular para os servidores do INSS, junto ao pagamento do bônus financeiro conforme mencionado.
Ao criar o BMOB, o Governo Federal alegou que o bônus seria capaz de estimular a produtividade dos servidores no processo de análise dos benefícios do INSS. Além de otimizar a atenção neste segmento, bem como combater fraudes e irregularidades. De acordo com o texto, o programa com previsão de duração inicial para até o fim de 2020, foi prorrogado para o fim de 2022.
Mesmo diante de todas as propostas que aparentam ser positivas, o novo sistema do INSS tem vários pontos negativos que devem ser considerados. Isso porque, conforme apurado pela CGU, mais de 50% dos processos equivalentes a pedidos de benefícios previdenciários deveriam contar com o anexo de documentos complementares capazes de permitir a análise adequada.
Contudo, visando o bônus proposto, os servidores do INSS não têm requerido tais informações complementares e essenciais aos cidadãos. Essa negligência é resultado do tempo que demoraria para fazer toda a análise correta e minuciosa de cada caso, indo em contrapartida à proposta de agilidade.
Ao decidir por não solicitar esses documentos extras, o INSS acaba invertendo a situação. Ou seja, concedendo benefícios para pedidos inadequados e rejeitando aqueles que estão de acordo com as normas originais. A não solicitação desses documentos negligencia a lei e gera prejuízos significantes.
Segundo os dados da CGU, o percentual relacionado aos dez servidores com maior produção dentro do programa BMOB, chegou ao patamar de 59,55% dos casos analisados.
Do total de processos enviados pelos cidadãos ao INSS, somente 36,87% foram devidamente analisados sem a preocupação de estar de acordo com o bônus oferecido pelo programa.
“Os números anteriormente citados permitem identificar que a partir do BMOB houve um decréscimo nas iniciativas para sanear os processos, mediante a solicitação de outras informações necessárias aos requerentes, antes de emissão de posicionamento a respeito do direito ao benefício, o que pode ser justificado pelo interesse de conclusão do processo de forma célere”, explicaram os auditores.
No entanto, é importante mencionar que os problemas não se restringem à falta de solicitações sobre os dados necessários. Isso porque, existem cenários em que, mesmo o pedido sendo feito, as informações fornecidas não estão em conformidade com o padrão estipulado pelo instituto.
Isso quer dizer que os dados não foram apresentados com clareza, nem mesmo na integralidade, ou dentro do prazo estabelecido para cada segmento. Mesmo que pareçam questões mínimas para os requerentes, são pontos essenciais na concessão adequada do benefício previdenciário.
Em justificativa, o INSS esclareceu durante a auditoria sobre a existência de regras precisas direcionadas aos servidores da autarquia quanto à necessidade e obrigatoriedade de solicitar todas as informações precisas aos cidadãos.
Na oportunidade, o órgão disse ter feito uma ampliação no programa com o objetivo de assegurar e monitorar a qualidade no parecer equivalente aos requerimentos de benefícios previdenciários.
