No início do Governo de Jair Bolsonaro, foi criado um sistema capaz de acelerar a análise de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a medida tem gerado prejuízos tanto aos cidadãos brasileiros quanto ao próprio governo.
A inconsistência foi identificada após um levantamento feito pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório foi divulgado na última semana após uma análise dos serviços prestados pelo órgão entre 2015, até o primeiro semestre de 2020.
Segundo os dados apresentados pela CGU, os servidores responsáveis pela análise de pedidos do INSS negligenciam as etapas para acelerar o parecer. Desta forma, os analistas deixam de requerer algumas informações e documentos que seriam essenciais para o trâmite referente à concessão do benefício.
De toda forma, essas ações acabam sendo concluídas rapidamente no intuito de obter os valores. Todo esse processo é denominado de Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB), criado em janeiro de 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro, cumprindo a promessa feita na campanha.
A proposta do programa é disponibilizar um bônus financeiro direcionado aos analistas do INSS para cada processo analisado, sem contar a jornada de trabalho regular. Bolsonaro justificou a criação do programa como um meio de elevar a produtividade, otimizar a concessão de benefícios e combater fraudes e irregularidades.
Embora a auditoria tenha identificado pontos positivos no programa mediante a expressiva quantidade de casos em análise, bem como a redução na fila de espera por um parecer sobre os benefícios do INSS.
Por outro lado, um complexo estudo feito pela CGU foi capaz de notar problemas que estão prejudicando amplamente os cidadãos.
É o caso das informações solicitadas, pois, mais de 50% dos processos em análise pelo programa de bônus precisariam de uma série de documentos e dados complementares que não são fornecidos, ou até mesmo, solicitados pelos servidores competentes.
A falta dessas informações pode levar à recusa de pedidos adequados e concessão de pedidos inadequados. A decisão de não requerer esses dados vai em contrapartida à lei resultando em vários prejuízos.
Na oportunidade, os auditores explicaram que todos os percentuais analisados são elevados, mesmo que esse aumento no programa indique um efeito negativo do bônus proposto nas análises. No entanto, os problemas não se restringem à falta de informações.
“Mesmo nos casos em que foram feitas exigências aos requerentes, estas não foram integralmente satisfatórias em razão de problemas com a clareza, pertinência e suficiência das informações requeridas (…) tendo-se ainda identificado, no mesmo universo amostral, inobservância quanto ao prazo para atendimento da exigência e casos de ausência da ciência ao interessado quanto às pendências”, diz o documento.
Em justificativa, o INSS ressaltou que possui regras próprias e concisas quanto ao processo de auditoria, incluindo os servidores e a necessidade de requerer todas as informações essenciais.
A autarquia ainda alegou ter elaborado e ampliado um programa cujo objetivo é acompanhar a qualidade no parecer dos requerimentos de benefícios do INSS.
