O Governo Federal emitiu um alerta crucial para milhões de trabalhadores: cerca de 4,56 milhões de brasileiros podem deixar de receber o abono salarial até 2030 devido a mudanças nas regras do benefício.
A novidade, anunciada pelo Ministério do Trabalho, prevê uma redução gradual do teto de renda necessário para o acesso ao pagamento, impactando diretamente quem tem salários próximos ao limite atual.
Atualmente, o Governo concede o abono salarial a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. No entanto, a nova política diminuirá esse limite progressivamente, até atingir 1,5 salário mínimo nos próximos anos.
Essa alteração faz parte de um ajuste fiscal e visa reduzir os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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O abono salarial, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com, no mínimo, cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, tem seu valor atrelado ao tempo de trabalho no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo.
Com as novas diretrizes, o teto de renda não mais acompanhará os aumentos reais do salário mínimo, sendo corrigido apenas pela inflação.
Isso significa que, mesmo sem um aumento salarial expressivo, muitos trabalhadores podem ficar fora do programa.
Em 2026, por exemplo, o limite de renda para ter direito ao abono será de até R$ 2.765,93 mensais (equivalente a 1,96 salário mínimo em 2024). O governo estima que cerca de 559 mil trabalhadores já serão excluídos nesta primeira etapa.
A redução prosseguirá nos anos seguintes: 1,89 salário mínimo em 2027 (excluindo 1,58 milhão), 1,83 em 2028 e 1,79 em 2029.
A projeção final é que, em 2030, apenas trabalhadores com renda média de até 1,77 salário mínimo recebam o benefício, totalizando mais de 4,5 milhões de pessoas impactadas.
A equipe econômica prevê uma economia de quase R$ 25 bilhões até o fim da década. Apesar disso, os gastos totais com o programa devem aumentar devido ao crescimento esperado na formalização. Com a projeção de 59,86 milhões de empregados formais em 2026 para cerca de 67 milhões em 2030.
As despesas anuais com o abono salarial devem subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.
Para consultar a elegibilidade, trabalhadores podem usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital; o portal Gov.br ou ligar para o Ministério do Trabalho no número 158.
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