O cenário trabalhista brasileiro acaba de passar por uma mudança histórica. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4 de março de 2026) o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade para trabalhadores CLT, saltando dos atuais 5 dias para até 20 dias.
(Foto: FDR)
A medida, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e equilibrar as responsabilidades familiares.
O que muda com a nova licença-paternidade?
Até então, a licença-paternidade era regida por uma regra transitória da Constituição de 1988, que previa apenas 5 dias corridos de licença do trabalho contados a partir do nascimento da criança.
Com a nova legislação (PL 5.811/2025), o benefício torna-se um direito regulamentado e com ampliação progressiva.
Cronograma de aumento gradual da licença paternidade
Para permitir que as empresas e os cofres públicos se adaptem, o aumento não será imediato para os 20 dias. Confira como será a transição:
- 2027: A licença passa para 10 dias.
- 2028: O benefício sobe para 15 dias.
- 2029: A licença atinge o teto definitivo de 20 dias.
Principais benefícios para o trabalhador CLT
Além do aumento nos dias de afastamento, o novo texto de licença paternidade aprovado traz garantias fundamentais para a segurança do trabalhador:
- Remuneração Integral: O pai continuará recebendo o salário total durante o período de afastamento.
- Estabilidade no Emprego: O projeto prevê estabilidade provisória para o trabalhador, desde a comunicação do nascimento/adoção até um período após o retorno (geralmente 30 dias), evitando demissões sem justa causa logo após o benefício.
- Criação do Salário-Paternidade: O custo da licença deixará de ser exclusivo da empresa. O benefício passa a ser previdenciário (como o auxílio-maternidade), onde a empresa paga o salário e depois é reembolsada ou faz a compensação junto à Previdência Social.
- Casos de Adoção e Famílias Homoafetivas: O direito é estendido integralmente para casos de adoção e guarda judicial. Em casais homoafetivos, um dos parceiros terá direito à licença-maternidade e o outro à paternidade.
(Foto: Sora)
Por que essa mudança aconteceu agora?
A aprovação no Senado é uma resposta direta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte entendeu que havia uma “omissão legislativa” por parte do Congresso Nacional, que nunca havia regulamentado o tempo de licença para os pais desde 1988.
O STF deu um prazo de 18 meses para que os parlamentares votassem a lei, prazo este que se encerrou recentemente, pressionando a votação em regime de urgência.
Impacto para as empresas
Para os empregadores, a mudança traz um alívio financeiro a longo prazo, já que o pagamento será custeado pelo sistema previdenciário e não mais apenas pelo caixa direto da empresa. Micro e pequenas empresas terão processos simplificados para obter esse reembolso.
