Uma nova medida do Governo Federal pode beneficiar 60 milhões de pessoas com descontos na conta de luz. O projeto foi apresentado na última terça-feira (15/04) e ainda pode sofrer ajustes antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo a Carta Capital, a proposta do governo Lula (PT) cria duas novas faixas de benefício: uma isenção total da tarifa de energia para famílias com menor renda e um desconto parcial para um grupo intermediário.
Para garantir os descontos, o governo propõe o fim dos subsídios às fontes de energia solar e eólica, cujos contratos se encerram nos próximos anos.
Lila Cunha, especialista do FDR, explica como solicitar a tarifa social de energia em 2025, confira.
Entenda como funcionará a tarifa social de energia
Quem terá direito ao desconto integral na conta de luz (até 80 kWh/mês)?
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Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
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Pessoas com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
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Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, ou seja, sem conexão com o sistema interligado nacional.
Como funcionará o desconto?
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Consumo de até 80 kWh por mês: isenção total da conta de luz (100% de desconto).
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Consumo acima de 80 kWh por mês: o consumidor pagará apenas pela energia que ultrapassar esse limite.
Se uma família consome 86 kWh em um determinado mês, pagará apenas pelos 6 kWh que excedem os 80 kWh.
De acordo com o G1, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas. O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh.
No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.
