O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um pagamento realizado de forma anual dos brasileiros que residem em áreas urbanas. Porém, é preciso ficar de olho para não atrasar o pagamento, ou pior, esquecer de pagar.
Imagem: Reprodução
Caso o proprietário atrase o pagamento do IPTU, ele será notificado pela prefeitura. Com isso, ele poderá receber opções de parcelamento do débito, porém, com aplicações de multas e juros do atraso.
Posso perder minha casa por não pagar o IPTU?
Segundo o Investidor, embora o não pagamento do imposto não gere um despejo imediato, o município tem o direito de cobrar a dívida na justiça, podendo chegar à penhora e leilão do imóvel em alguns casos.
Em casos extremos, o proprietário pode perder o imóvel e ser despejado dele. Porém, isso não acontece de forma imediata. Ao atrasar o pagamento do imposto, o contribuinte costuma ser notificado pela prefeitura. Caso a dívida não seja quitada, o município pode entrar com uma ação judicial para a cobrança.
Mesmo que o imóvel seja o único bem do contribuinte e sirva de moradia para a família, ele pode ser levado a leilão para quitar a dívida.
Quem não precisa pagar o IPTU 2025?
Segundo a especialista Lila Cunha, ainda que cada município tenha sua legislação é possível fazer uma lista com os principais casos que dão direito a isenção do IPTU 2025. São eles:
-
Ser aposentado ou pensionista em condição de baixa renda;
-
Ter renda familiar de no máximo 3 salários mínimos por mês;
-
Ser pessoa com deficiência;
-
Igrejas;
-
Associações comerciais ou de bairro;
-
Sociedades esportivas;
-
Comunidades filantrópicas;
-
Imóveis com valor venal abaixo de R$ 150 mil a R$ 180 mil.
Regras para o imóvel
-
O imóvel deve estar em nome do cidadão que tem direito a isenção;
-
O imóvel não pode ser usado para outros fins que não o residencial;
-
O cidadão que tem direito à isenção deve morar no imóvel.
IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto Brasileiro cobrado de quem tem um imóvel urbano.
Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município na qual o empreendimento está vinculado.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
