O Banco Central anunciou que a segurança do PIX foi aprimorada impedindo o uso de alguns CPFs e CNPJ. Assim, usuários pessoa física e jurídica deverão ficar atentos para não serem prejudicados. Entenda melhor com essas novidades podem te afetar.
entenda o que isso significa
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
O Banco Central publicou na última quinta-feira, 06, uma alteração na segurança do PIX. A medida determina a exclusão de chaves cadastradas em situação irregular. Portanto, se o seu CPF ou CNPJ estiver com algum problema é possível que você seja afetado.
Essa é uma das ações do Banco Central para melhor o método de pagamentos instantâneo. Antes dessa mais recente novidade o BC também havia lançado o PIX por aproximação, trazendo mais rapidez para o pagamento.
Nova medida de segurança no PIX
Pela nova regra do BC as chaves PIX cadastradas em CPF e CNPJ irregulares serão excluídas.
“A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”, explica a Secretária de Comunicação Social.
Portanto, a verificação de irregularidade será feita pelo Banco Central sempre que houver alteração de informações, portabilidade ou reinvindicações de posse envolvendo uma chave PIX.
Bloqueio de chaves PIX reduz golpes
O bloqueio deve contribuir com a redução de golpes, isso porque muitas vezes os criminosos usam documentos duplicados, inválidos ou com informações incorretas para aplicarem os golpes.
Nos estelionatos também é comum que sejam usadas informações de pessoas já falecidas, o que deve ficar mais difícil agora.
“É uma questão de integridade da base [de chaves PIX], não é questão de fraude propriamente dita”, afirmou Breno Lobo, do Banco Central, segundo o G1.
Além disso, as empresas de fachada ou com atividade suspensa também serão combatidas com essa nova regra do BPC. Portanto, os contribuintes terão uma segurança maior de que seus dados não serão usados em golpes.
Proteção do CPF
A Receita Federal possui um mecanismo de proteção do CPF, impedindo que ele seja incluído de forma indesejada no quadro societário de uma empresa. A funcionalidade é gratuita e deve ser ativada pelo próprio cidadão.
Você pode ativar o recurso agora mesmo em poucos minutos, nesta matéria eu ensino como proteger o seu CPF. Com a ativação o CPF fica protegido em todo o território nacional.
Assim, o documento não pode ser usado em Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB, alcançando todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples.
Por outro lado, se o cidadão quiser abrir um CNPJ, poderá acessar o sistema e reverter o bloqueio em poucos minutos.
Exclusão de chaves PIX
O próprio Banco Central está criando uma ferramenta que vai identificar as chaves PIX irregulares também proibiu:
- A alteração de informações vinculadas as chaves aleatórias;
- E a reinvindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Nessa primeira situação o usuário terá que excluir a chave aleatória e emitir uma nova, caso deseje fazer alguma mudança nela. Sendo assim, a exclusão de chaves deverá ser feita pelo consumidor quando:
- A pessoa ou empresa estiver em situação irregular junto à Receita Federal;
- O CPF estiver com inscrição suspensa, cancelada ou nula;
- O titular do CPF tiver falecido;
- CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Você pode consultar a situação do seu CPF ou CNPJ através do site da Receita Federal.
Por outro lado, quando o problema for de escrita errada de alguma informação, o banco terá que entrar em contato com o cliente antes de excluir a chave PIX.
Devolução no PIX
Por fim, o Banco Central também mudou a devolução de quantias via PIX em dispositivos não cadastrados. Em novembro do ano passado o BC já havia determinado o limite de R$ 200,01 em dispositivos não cadastrados.
Contudo, ainda mão era possível fazer a devolução de dinheiro através desses dispositivos. Agora a devolução de boa-fé, feita pelo usuário que recebeu a quantia, poderá ser feita.
