Embora a Lei do Farol tenha sido criada em 2016, no ano de 2021 ela foi modificada e alterada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Desde então, esta lei de nº 14.071/2020 tem confundido alguns motoristas que não sabem quais as regras que estão valendo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Ao ser criada em 2016, ogrande objetivo da lei do farol foi aumentar a segurança no trânsito. Na época o entendimento era de que o farol poderia ser usado como um sinalizador de que havia veículo transitando naquele espaço, e assim evitar colisões.
Hoje, essa legislação ainda existe, mas possuí algumas especificações que tornaram as regras mais brandas. Inclusive dispensando o uso dos faróis baixos durante o dia para um modelo específico de carro.
O que diz a lei do farol?
Em 2021 foi alterado o texto da lei que trata sobre o uso de faróis durante o dia e a noite. O objetivo foi tornar as regras menos severas ao diminuir a necessidade de uso desse artifício.
Desde então, a legislação diz que:
- A Lei do Farol exige que todos os veículos, exceto os equipados com luzes de rodagem diurna (DRL), mantenham os faróis baixos durante o dia;
- Essa regra se aplica em rodovias de pista simples, ou seja, com uma faixa de rolamento por sentido, fora das áreas urbanas;
- Em rodovias de pista dupla, o uso dos faróis baixos durante o dia é opcional para os motoristas.
- Independentemente do tipo de rodovia, o uso dos faróis baixos é obrigatório durante a noite para todos os veículos, aumentando a segurança nas vias.
Em resumo, a principal mudança é que os faróis baixos só passam a ser obrigatórios durante o dia quando o veículo estiver circulando por rodovias de pista simples.
Por exemplo, nas rodovias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera o uso dos faróis baixos durante o dia está dispensado.
Enquanto isso, nas estradas vicinais, muitas vezes usadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso das luzes durante o dia ainda é obrigatório.
O que acontece se não ligar os faróis?
Quem não manter os faróis ligados conforme prevê a lei vai ter que lidar com consequências como:
- multa de R$ 130,16;
- 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
