Auxílio-doença ganha novas regras e elas podem impactar seu benefício

Os brasileiros que trabalham com carteira assinada e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem se preparar para novas regras que podem impactar diretamente no recebimento de um benefício: o auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária). Confira qual é o novo regulamento e como solicitar o auxílio. 

O benefício é oferecido pelo Governo Federal para aqueles funcionários que estão incapazes de realizar as suas funções no ambiente de trabalho por problemas de saúde. O valor do auxílio acompanha o salário mínimo em vigor, ou seja, R$ 1.412.

Pensando em facilitar o acesso dos trabalhadores ao auxílio-doença, em abril deste ano, o governo passou a aceitar a perícia médica pelo Atestmed para os pedidos de auxílio-doença. O benefício é concedido mediante avaliação do atestado médico, sem precisar que o trabalhador saia de casa para passar pelo exame médico em uma unidade do INSS.

Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre o programa previdenciário, confira.

Quais são as novas regras do auxílio-doença?

• Triagem eficiente dos pedidos;

• Ajuste automático dos prazos de concessão de acordo com o tempo de problema de saúde e perfil do beneficiário;

• Redução das fraudes no Atestmed.

Com a nova medida, o pedido para prorrogar o benefício pode ocorrer em até 15 dias antes do término previsto do benefício. Isso ajuda na organização financeira do segurado e do próprio Instituto. Anteriormente, o trabalhador que precisava aumentar o período do auxílio enfrentava um processo burocrático complicado. 

Enquanto estiver comprovado por perícia médica, o beneficiário tem o direito de continuar de licença e receber o salário. Para agilizar o processo de perícia médica e a liberação do benefício, o INSS desenvolveu uma ferramenta chamada “Atestmed“. 

Como dar entrada no auxílio-doença?

O valor do auxílio pode chegar até R$ 2.200,00 e é determinado a partir do salário de contribuição do segurado e equivale a 91% do salário, que é calculado como a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Confira o passo a passo:

• Entre no Meu INSS;

• Clique em “Novo requerimento”;

• Digite “Benefício por Incapacidade Temporária”;

• Em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;

• Junte os documentos necessários: documento de identidade e atestado médico;

• Escolha uma agência mais próxima para recebimento;

• Conclua o pedido.