Pensando em facilitar a vida dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com salários atrasados, a Ordem de Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) pediu ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal que aceitem o ofício requisitório expedido por um juiz como comprovante para a liberação dos valores devidos. Até o momento, nenhuma mudança foi feita.
Imagem: FDR
Caso seja aprovada pelos bancos, a medida representará uma mudança no pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pela Justiça Federal aos segurados do INSS. Para receber os valores hoje, é necessário apresentar uma certidão manual expedida em cartório aos bancos. O documento comprova o direito dos segurados ou representantes de sacar a quantia estipulada.
A especialista do FDR, Lila Cunha, comenta sobre a aposentadoria do INSS, confira.
Entenda o pedido da OAB que pode mudar a vida dos aposentados do INSS
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O pedido foi feito ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal;
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O objetivo é agilizar o pagamento das RPVs liberadas pela justiça;
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RPVs são valores retroativos que os aposentados têm direito a receber quando vencem um processo de concessão ou revisão dos benefícios do INSS na justiça;
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O valor é limitado a 60 salários mínimos (R$ 84.720)
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Atualmente, para receber os valores, é necessário levar uma certidão expedida em cartório até os bancos para liberar o saque dos pagamentos atrasados;
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O prazo para liberar o documento depende do cartório, mas pode demorar, pelo menos, 15 dias para ficar pronto;
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Isso acaba provocando mais uma demora para o aposentado, que já está aguardando o benefício;
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A OAB-SP pede aos bancos para que seja aprovada a retirada da quantia com o ofício requisitório expedido pelo juiz da causa.
167 mil beneficiários do INSS estão na fila para receber R$ 2,7 bilhões
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para 167 mil beneficiários do INSS que estavam com pagamentos atrasados e que venceram com ações de concessões ou revisões na justiça.
O pagamento acontece de acordo com um cronograma estabelecido pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Para consultar o seu nome e local na lista, acesse o site do TRF.
