Os recentes cortes dentro do Cadastro Único (CadÚnico) refletem as restrições impostas pelo governo Lula ao Orçamento de 2024. Com o objetivo de atender às normas fiscais estabelecidas, o Governo Federal decidiu congelar gastos em programas essenciais como o Farmácia Popular e o Vale-Gás.
Os cortes dentro do Cadastro Único, que totalizam R$ 2,3 bilhões, fazem parte de um pacote de contingenciamento de R$ 15 bilhões anunciado em julho. Além desses programas sociais, o corte abrange despesas com ministérios, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e emendas parlamentares.
Os cortes dentro do Cadastro Único visam assegurar que o déficit fiscal permaneça dentro da meta estipulada, que é entre zero e 0,25% do PIB. Essa medida faz parte do esforço do governo para reforçar sua adesão às normas fiscais e aumentar a confiança dos investidores.
Entretanto, ministérios e outras instituições têm sinalizado ao Planalto sobre o impacto potencial do congelamento prolongado. Entre as possíveis consequências estão a paralisação de projetos prioritários, como a construção de novas unidades do Minha Casa, Minha Vida, bandeira importante da administração de Lula.
Qual é o motivo dos cortes dentro do Cadastro Único?
Os cortes anunciados pelo ministro da Casa Civil Rui Costa, visam ajustar o orçamento apesar de serem medidas impopulares. Entre as áreas mais afetadas, destaca-se o programa Farmácia Popular, que enfrenta um bloqueio de R$ 1,7 bilhões. Esse valor representa quase metade do orçamento disponível para a entrega gratuita de medicamentos, demonstrando o impacto significativo das medidas de contenção.
Os cortes dentro do Cadastro Único impactam diretamente o Farmácia Popular, um programa essencial da Saúde que fornece medicamentos gratuitos para condições como diabetes, hipertensão e glaucoma. Recentemente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia anunciado a ampliação dos produtos disponíveis nas farmácias parceiras.
Além da distribuição gratuita, o programa oferece descontos significativos de até 90% em itens como fraldas geriátricas e medicamentos para doenças cardiovasculares. No entanto, o Farmácia Popular já havia enfrentado uma perda de aproximadamente R$ 260 milhões este ano, considerando também a redução nas despesas com produtos subsidiados.
