Novo benefício do CadÚnico garante descontos nas contas de água e esgoto

Os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico foram premiados com mais um benefício: agora, eles recebem descontos na hora de pagar as contas de água e esgoto! Veja como solicitar a tarifa social. 

A nova medida tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro no bolso dos beneficiários com o saneamento básico.

Segundo a especialista Lila Cunha, também existem tarifas sociais para outras contas. Confira aqui.

Nova lei garante descontos nas contas de água e esgoto

• A lei foi sancionada pelo Governo Federal no mês de junho e já entrou em vigor;

• Agora, as famílias de baixa renda possuem o direito de solicitar 50% de desconto nas contas de água e esgoto;

• Essa medida deve aliviar financeiramente os brasileiros que passam por dificuldades econômicas; 

• Além disso, o objetivo é evitar que essas famílias tenham os seus direitos básicos cortados por atrasos no pagamento das faturas.

Quem tem direito de receber descontos nas contas de água e esgoto?

• Famílias registradas no Cadastro Único;

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 1.412);

• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;

• Famílias com um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os critérios podem variar de acordo com a legislação de cada estado ou município, porém, a inscrição no Cadastro Único é essencial para a elegibilidade.

Como solicitar os descontos nas contas de água e esgoto?

• Inscreva-se no CadÚnico: faça a inscrição no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;

• Comprove a renda: reúna os documentos necessários para provar a renda e a composição familiar;

• Solicite a Tarifa Social: entre em contato com a concessionária de água e esgoto da sua região, apresente a documentação e solicite a inclusão na tarifa social;

• Acompanhe o pedido;

• Verifique se o desconto foi aplicado corretamente nas faturas seguintes.

Além dos descontos na conta de água e esgoto, posso garantir a redução em outras faturas?

Sim, existem tarifas sociais para outras contas. O programa Tarifa Social para energia foi criado em 2002 para ajudar com a redução da conta de energia.