MARTELO BATIDO! INSS decreta fim da idade mínima de 65 anos para se aposentar

Existem algumas regras dentro da legislação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite a aposentadoria antes dos 65 anos de idade. Para isso é preciso atender alguns critérios importantes que incluem, principalmente, o tempo de contribuição. 

Existem algumas formas de conseguir se aposentar antes dos 65 anos de idade pelo INSS. As opções são: aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial ou pelas regras de transição. No caso da aposentadoria por idade as mulheres se aposentam aos 63 anos. 

Aposentadoria por invalidez no INSS

Na aposentadoria por invalidez no INSS, o trabalhador não precisa ter 65 anos de vida para se aposentar. Mas será necessário comprovar por perícia médica que não possuí condições físicas ou mentais de continuar trabalhando, com recuperação a longo prazo. 

As regras para receber também incluem:

• Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
• Estar em condição de segurado do INSS;
• Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar. 

Aposentadoria especial 

A aposentadoria especial é uma modalidade dedicada a quem trabalha em profissões insalubres, quer dizer, que colocam a vida ou a condição de saúde do trabalhador em risco de alguma forma. 

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

• 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador. 

Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

• 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.

Aposentadoria antes dos 65 anos pelas regras de transição

As regras de transição foram criadas para atender os trabalhadores que já contribuiam para o INSS antes de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi aprovada.

Para eles é possível usar um “meio termo”, uma forma de receber o benefício sem que seja necessário aguardar os 65 anos de idade. 

Aposentadoria por idade progressiva 

A aposentadoria por idade progressiva é uma das opções das regras de transição. Necessário ter feito 180 contribuições. 

Aposentadoria com pedágio de 100%

A aposentadoria com pedágio de 100% é outra modalidade dentro das regras de transição.

• Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
• Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.

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Aposentadoria por regra dos pontos

Na regras de pontos, a ideia é somar a idade mais o tempo de contribuição. A cada ano aumenta o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar dentro dessa soma para conseguir a aposentadoria.