Sem idade mínima: Trabalhadores garantem aposentadoria por pontos

Desde 2019, com a reforma da Previdência, os trabalhadores têm usufruído de uma forma diferente de se aposentar. Chamada de aposentadoria por pontos, esta modalidade não instituí idade mínima, mas exige que a soma da idade e contribuição alcance o limite necessário.

A aposentadoria por pontos só pode ser usada por quem já contribuía para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da reforma, em novembro de 2019. É um tipo de meio termo que deve ser usado para não prejudicar os trabalhadores que estavam próximos de se aposentar.

Como funciona a aposentadoria por pontos em 2024

Os pontos, neste caso, são a soma da idade do trabalhador mais o tempo de contribuição. Embora não exista idade mínima, o INSS exige:

• no mínimo 30 anos de contribuição no caso das mulheres;
• no mínimo 35 anos de contribuição no caso dos homens.

A cada ano, desde 2019, o número de pontos foi subindo. Em 2022, por exemplo, eram necessários 99 pontos para homens e 89 para mulheres. Em 2023, 100 pontos para o homem e 90 para a mulher. Quer dizer, um ponto a mais a cada ano. 

No pedido pela aposentadoria por pontos do INSS é muito importante apresentar os documentos que comprovem o tempo de contribuição necessário.

Como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a Carteira de Trabalho, ou o próprio holerite.