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Decreto de Lula ALTERA o funcionamento do 13º salário do INSS

Por Marina Costa Silveira
3 de junho de 2024
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STF acata proposta de Lula e cancela prazo para cobrança de descontos indevidos no INSS

O 13º salário representa um alívio financeiro no orçamento de diversos brasileiros. Ainda no mês de março, um decreto assinado pelo presidente Lula mudou a vida dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Decreto de Lula ALTERA o funcionamento do 13º salário do INSS
Imagem: FDR

Com a medida do Governo Federal, os beneficiários da estatal passaram a receber, de forma parcelada, o 13º salário. O benefício costuma ser disponibilizado apenas no segundo semestre, mas vem sendo antecipado para estimular a economia do país. 

A expectativa do Governo Federal é que 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.

Novo decreto alterou o pagamento do 13º salário 

Em março deste ano, o presidente Lula assinou um decreto que alterou o pagamento do 13o salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Geralmente, o benefício extra é liberado para os brasileiros no segundo semestre. Porém, nos últimos anos, o Governo Federal vem antecipando o pagamento para estimular a economia do país. 

  • Os pagamentos foram divididos em duas parcelas;

  • A ordem foi dividida entre aposentados que recebem até um salário mínimo e aposentados que recebem mais de um salário mínimo; 

  • A primeira foi liberada a partir de 24 de abril;

  • Ela correspondeu a 50% do valor total do bônus;

  • A segunda parcela foi disponibilizada desde 24 de maio;

  • O valor pode sofrer com alterações por causa do pagamento do Imposto de Renda;

  • A expectativa do Governo Federal é que 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.

A especialista Laura Alvarenga explicou os prazos do calendário de pagamento do abono e os descontos no benefício. 

Quem recebe o 13º antecipado? 

Os beneficiários que recebem: 

  • Auxílio por incapacidade temporária;

  • Auxílio-acidente; 

  • Aposentadoria; 

  • Pensão por morte;

  • Auxílio-reclusão.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Ao todo, cerca de 28% dos brasileiros recebem algum pagamento do INSS. 

 

Marina Costa Silveira

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