Quase 50% dos MEIs serão penalizados com MULTA após o descumprimento de uma regra

Microempreendedor Individual que perder um importante prazo que termina nesta sexta-feira, 31, será multado em pelo menos R$ 50. Ação é voltada a todos os MEIs, independente da área em que atuem. Quase metade dos empreendedores ainda não realizou o procedimento.

Quase 50% dos MEIs serão penalizados com MULTA após o descumprimento de uma regra (Imagem: FDR)

O prazo para entrega de um importante documento dos Microempreendedores Individuais está terminando nesta semana. Segundo informações do governo federal em 2023 o Brasil atingiu a marca de 11.682.765 MEIs. Desse total 7,97 milhões já entregaram o documento.

Com o encerramento do prazo em poucas horas é o momento de parar e enviar as informações. Essa ação demora apenas alguns minutos e pode te livrar de uma multa.

Qual o valor da multa por não fazer a declaração do MEI?

  • O atraso na entrega da Declaração Anula resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor dos tributos.
  • O valor mínimo da multa é de R$ 50.
  • Deixar de entregar a declaração também fará como que o Microempreendedor Individual fique em situação irregular junto à Receita.

Quem ultrapassar o limite de faturamento terá que pagar o imposto sobre o valor excedente. Nessa matéria a especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica sobre um possível aumento do faturamento anual desses empreendedores.

Passo a passo para fazer a declaração anual do MEI 2024

Todo Microempreendedor Individual deve entregar a declaração, mesmo quem deu baixa na empresa ou não teve faturamento em 2024, veja o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do Simples Nacional;
  • Informe o número do CNPJ da sua empresa;
  • Marque o ano da declaração (2023);
  • Informe o valor da Receita Bruta Total;
  • Informe se possui ou não funcionários e quantos são (o MEI só pode ter um funcionário);
  • Confira as informações e conclua o processo, lembre-se de guardar o comprovante de envio da declaração.

Entre as vantagens de ser um Microempreendedor Individual está o pagamento reduzido ao INSS que dá direito à benefícios previdenciários.

 

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei comp profissional e de certa forma como pessoa, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.