A formalização como MEI traz diversas vantagens para os empreendedores. A principal delas é o acesso aos benefícios do INSS. A partir da contribuição mensal é possível se aposentar e receber outros benefícios da previdência. Confira as principais informações que você precisa saber.
Mesmo com uma contribuição ao INSS reduzida, o Microempreendedor Individual pode se aposentar e receber benefícios previdenciários. Segundo o próprio governo federal o Brasil atingiu a marca de 11.682.765 MEIS abertos. Muitos desses empreendedores nem sabem completamente quais são os seus direitos.
Para alguns a formalização vem como uma necessidade apenas para regularizar a empresa. Mas, ela traz mais do que isso, a partir dela é possível ter acesso a empréstimos com taxas reduzidas, benefícios previdenciários e mais.
Inclusive, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o Pronampe, linha de crédito voltada a essa categoria, passou por reformulação recentemente, saiba mais.
Benefícios do INSS para MEI
Aposentadoria por idade
O Microempreendedor Individual tem direito à chamada aposentadoria programada, também conhecida como aposentadoria por idade. Ela pode ser acessada a partir dos 65 anos, se homens e 62 anos se mulheres. Também é necessário ter cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido – sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
Aposentadoria por invalidez
Atualmente chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, o MEI pode se aposentar se não tiver condições de realizar suas atividades habituais. Ou seja, se ele comprovar uma incapacidade laboral de longa duração.
Para ter acesso a essa aposentadoria é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses.
Auxílio-doença
Assim como o trabalhador que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias, o MEI também pode solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária. Com ele o empreendedor continua tendo uma renda mensal mesmo enquanto está doente.
Um ponto importante é que, no auxílio-doença o trabalhador é reintegrado às suas atividades ou passa por uma reabilitação profissional. Nesse procedimento ele é inserido em outra atividade profissional.
Se nenhuma das opções for possível ele poderá ser aposentado por invalidez. Veja a lista de doenças que garantem a aposentadoria direta, clicando aqui.
Salário-maternidade
O benefício é voltado às empreendedoras que precisam se afastar do trabalho por uma gravidez, aborto espontâneo ou adoção. O tempo de duração da licença-maternidade, que gera o benefício, varia de 14 a 120 dias. Sendo que em caso de aborto o benefício tem o menor tempo.
O valor é calculado a partir dos últimos pagamentos feitos ao INSS, sendo que em 2024 o cálculo é feito a partir do salário-mínimo base R$ 1.412. O pedido pode ser feito até 28 dias após o parto.
O INSS adota algumas regras especiais para a concessão do benefício a partir do evento gerador do pedido (gravidez, aborto ou adoção), saiba mais.
Além disso o empreendedor também poderá receber salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Vale lembrar que o INSS determina que os benefícios pagos ao MEI terão o valor de um salário-mínimo.
Benefícios MEI para seus dependentes
Além disso, o MEI também deixa benefícios para seus dependentes, são eles:
- Auxílio-reclusão – 24 meses de carência
- Pensão por morte – não exige tempo mínimo de contribuição, podendo ser concedida logo após a formalização da empresa.
Benefícios que o MEI pode receber
O MEI que acumula um emprego como a sua atividade de empreendedor poderá receber os seguintes benefícios:
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Programa de Integração Social (PIS).
Além disso, o Microempreendedor Individual também poderá acumular: Pensão por falecimento do cônjuge/filho; Pensão por falecimento dos pais; Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.
