MEI passa a ter direito ao FGTS?

É fundamental que as pessoas que são MEI entendam os seus direitos. Desta forma, os trabalhadores informais estão em dúvida se agora terão acesso liberado ao FGTS. Será que esta informação procede? Confira esta e mais informações essenciais sobre os seus direitos como MEI no texto abaixo.

Nota Fiscal MEI pode ser emitida de forma SIMPLIFICADA pelo celular
MEI passa a ter direito ao FGTS? (Imagem: FDR)

O Microempreendedor Individual (MEI) é o cidadão que exerce a sua profissão de maneira informal. Portanto, ele não goza de benefícios trabalhistas como seguro desemprego, PIS/PASEP, auxílio doença e o FGTS. Portanto, o Fundo de Garantia não é disponibilizado para quem trabalha como MEI.

Porém, isto não quer dizer que o próprio cidadão não possa fazer o seu próprio fundo de segurança financeira, sendo este o intuito do FGTS. A criação do Fundo de Garantia promoveu a oportunidade de conseguir sacar parte do saldo em conta em momentos difíceis, como é uma demissão sem justa causa.

Aos trabalhadores formais que não optaram pelo saque aniversário, estes possuem o direito de realizar o saque parcial do saldo em conta no momento em que for demitido sem justa causa. Desta forma, o cidadão terá alguma renda para manter os seus gastos e contas essenciais, como saúde e alimentação.

No caso do MEI, ele não pode ter acesso ao FGTS. Entretanto, o que poucos sabem é que os trabalhadores informais possuem a chance de obter um dos benefícios mais conhecidos. Estamos falando da aposentadoria e você pode estar perdendo uma grande chance de aposentar mais cedo; confira.

MEI pode se aposentar com o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria no país. Os cidadãos que realizarem as suas contribuições ao longo da vida profissional recebem este benefício. Este também poderá ser repassado para familiares diretos após o seu falecimento, via pensão por morte.

Existem pessoas que não sabem que o MEI pode realizar as suas contribuições de maneira espontânea. Isto porque quando o trabalhador é formal, o desconto é feito automaticamente em seu contracheque.

Porém, realizando as suas contribuições ao INSS como Microemprendedor Individual (MEI), você também poderá se aposentar de maneira legal com o auxílio do INSS.

Flávio Costa
Estudante de jornalismo, já atuou na área de assessoria política ao compor o time de comunicação da atual governadora do estado, durante sua campanha eleitoral. Anteriormente, cursou 2 anos no curso de relações internacionais, podendo ampliar sua visão no aspecto macro e micro do cenário nacional e internacional. Fluente em inglês, já atuou como professor de idiomas e também de matemática. Por fim, trabalhou ainda como analista de operações pelo grupo Amazon. Atualmente, dedica-se a universidade e ao portal FDR. Suas redes sociais são @flavioarcosta e [email protected].