Quer dar baixa no MEI e não sabe como? Confira passo a passo para encerrar o CNPJ

baixa no MEI é um procedimento gratuito e que pode ser feito pela internet e significa o encerramento do CNPJ. Após o procedimento não é mais possível realizar nenhuma transação em nome da empresa. Veja como fazer o cancelamento.

Quer dar baixa no MEI e não sabe como? Confira passo a passo para encerrar o CNPJ (Imagem: FDR)

O Microempreendedor Individual que desejar fazer o cancelamento do CNPJ terá as inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal canceladas também. Isso significa que a baixa no MEI é o encerramento das atividades da empresa. Ou seja, após isso nenhuma operação poderá ser realizada mais.

Esse cancelamento é interessante para aqueles empreendedores que estão com a empresa inativa ou sem faturamento. Afinal, mesmo nessas condições o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve continuar sendo feito, com a baixa ele é suspenso.

A baixa não impede que o empreendedor futuramente abra outro CNPJ, inclusive como MEI.

Passo a passo para dar baixa no MEI

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique na aba “Já sou MEI”;
  • Selecione a opção “Baixa de MEI”;
  • Clique em “Solicitar baixa”;
  • Confira os dados da sua empresa;
  • Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”;
  • Emita e guarde o comprovante de situação cadastral de baixa que fica disponível logo que confirmar a baixa do CNPJ;
  • Assine a declaração de baixa e finalize o procedimento.

Para dar baixa na inscrição MEI é necessário ter conta Gov.br de nível ouro ou prata, nesta matéria eu te ensino a aumentar o nível da sua. Para as empresas abertas até 15/03/2022 é possível fazer a solicitação com conta bronze.

Mesmo após a baixa, o Microempreendedor Individual deve fazer a entrega da declaração de faturamento anual. A especialista do FDR, Lila Cunha, apresenta as mudanças e o prazo de entrega do documento, confira.

 

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei comp profissional e de certa forma como pessoa, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.