Não é de hoje que aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são prejudicados por conta de erros no sistema. Quando a situação chega ao limite, esses segurados têm o direito de pedir indenização e dados morais.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Quando o cidadão se sente lesado por alguma atitude do INSS, seja por um erro no sistema ou por um entendimento de pedido, pode entrar com uma ação judicial contra o Instituto. Normalmente esses processos são longos, mas se a causa for ganha a recompensa é de uma indenização recheada.
INSS vai indenizar aposentado por cancelamento indevido
Um homem teve a aposentadoria por tempo de contribuição cancelada em maio de 2023 sob a justificativa de que teria morrido. No entanto, o cidadão continuava vivo, e ficou três meses sem receber o seu benefício por conta desse erro no sistema do INSS.
Prejudicado com o trimestre que ficou sem rendimentos, ele acionou a Justiça a fim de receber danos morais. O caso foi analisado pelo juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES) que condenou o INSS a indenizar o aposentado.
A justificativa do magistrado é que o erro causou sofrimento ao autor, e ainda salientou que esse problema poderia ser facilmente resolvido com a convocação da prova de vida.
“Não há dúvida de que toda angústia, sofrimento e prejuízo acarretados a parte autora poderiam ter sido evitados caso o INSS tivesse agido com a diligência que se espera na atuação da Administração Pública”, afirmou o juiz.
Como pedir indenização ao INSS?
Existem situações que dão ao aposentado, pensionista e ao beneficiário de um modo geral a chance de ser indenizado pelo INSS. Razões como: atraso no pagamento do salário, cancelamento sem justificativa, diminuição do valor, liberação por fraude.
Tudo o que lesionar o cidadão de alguma forma, seja financeira ou psicologicamente, pode dar direito a danos morais. Neste caso, um advogado especialista deve receber o caso, analisar e criar um pedido que será enviado para julgamento.
Caso o juiz entenda que aquela situação foi erro do INSS, é solicitada a liberação do dinheiro para reparar os danos. Eu explico melhor sobre os “atrasados” que são indenizações que demoram anos para serem pagas, leia nesta matéria.