O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional a proposta com o novo salário mínimo federal. A ideia é que a quantia suba R$ 90, comparado ao valor atual, o que totaliza um reajuste de 6,3%. Agora, deputados e senadores deverão votar para decidir se esta quantia deve ser aprovada.
O novo salário mínimo foi incluso no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. No texto o governo federal incluí todos os gastos que prevê para o ano seguinte, isso é, a expectativa de orçamento para continuar manter o funcionamento do país. O poder Legislativo é que deve votar e aprovar o PLDO.
Fazem parte do Legislativo os deputados e senadores. Os valores inclusos no texto, porém, ainda poderão ser alterados. A ideia é que os políticos que são responsáveis por fiscalizar o governo, consigam entender como o dinheiro vai ser quanto, e quanto cada pasta vai receber de investimento no próximo ano.
Isso significa que qualquer mudança no salário mínimo não vai acontecer em 2024, e que o piso salarial continua sendo de R$ 1.412 este ano. Qualquer alteração aprovada vai mudar o salário a partir de janeiro do ano que vem, conforme prevê a Constituição Federal que obriga o reajuste para manter o poder de compra do cidadão.
Qual será o novo salário mínimo em 2025?
De acordo com a apresentação do PLDO, o valor do novo salário mínimo vai subir R$ 90 comparado a quantia atual. Este é um reajuste tímido, e pouco menor do que o crescimento do salário de 2023 para 2024 que passou de R$ 1.320, para R$ 1.412. Do ano passado para hoje, o aumento foi de R$ 92.
Caso se confirme o valor do salário mínimo proposto pelo Orçamento de 2025, os brasileiros receberão por meio dele:
- Novo salário mínimo: R$ 1.502,00 a partir de janeiro de 2025;
- Aumento de 6,37% comparado ao piso atual.
Embora na conta do brasileiro o aumento pareça pouco, para o governo traz grandes impactos. É que de acordo com cálculos públicos, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
Como é calculado o valor do salário mínimo?
Com o retorno do presidente Lula para o comando do país, um tipo de cálculo que era usado até o governo Dilma (PT) voltou a funcionar. Nele, o salário mínimo deve crescer acima da inflação, por isso são usados dois tipos de índices para definir o reajuste.
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; +
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 – que cresceu 2,9%.
Como ainda estamos em abril e o valor do INPC do ano será fixado apenas em dezembro, o que se usa para chegar ao valor de R$ 1.502,00 são expectativas. A quantia exata somente vai ser definida no final deste ano, como aconteceu na última publicação que eu trouxe mais detalhes nesta matéria.
O que muda nos benefícios com o novo valor do salário mínimo?
Caso o valor de R$ 1.502,00 realmente seja aprovado como o novo valor do salário mínimo, ele vai mudar a quantia paga em uma série de benefícios.
De acordo com informações divulgadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil. Isso porque, além de ser o piso pago por 8 horas de serviço diárias, ainda é responsável pelos seguintes benefícios:
- Valor mínimo a ser pago pelo seguro-desemprego;
- Valor mínimo a ser pago em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Valor máximo a ser pago no abono salarial do PIS/PASEP;
- Valor máximo a ser pago no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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