Na última segunda-feira (15) foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA), escrito pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A principal proposta mencionada no texto é referente ao valor do salário mínimo de 2025, em que a sugestão é de R$ 1.502,00.
O primeiro texto do PLOA já foi apresentado. Ele serve como uma referência para que o governo federal trabalhe em limite de gastos, e investimentos públicos. O salário mínimo não é usado apenas como piso para remuneração, mas também para pagamento de aposentadorias e benefícios trabalhistas.
Aumento do salário mínimo em 2025
O aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 ainda não foi confirmado oficialmente. Como a forma de cálculo do piso nacional considera o resultado da inflação do último ano, mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás, o piso somente será fixado no fim de 2024 ou início de 2025.
O valor apresentado pelo PLOA é uma referência, com base na expectativa do resultado da inflação para este ano. Caso se confirme, o aumento será de:
- O piso em 2024: R$ 1.412,00;
- O piso em 2025: R$ 1.502,00 (expectativa);
- Aumento de 6,37% de um ano para o outro.
Impactos do salário mínimo nas contas públicas do país
O governo federal calcula um impacto de R$ 35,3 bilhões nas contas públicas caso o salário mínimo seja confirmado em R$ 1.502,00. De acordo com o PLDO, a cada R$ 1 adicional no salário mínimo, o impacto é de R$ 391,8 milhões.
Com a alteração do piso há outras diversas mudanças em todo os benefícios que são pagos pelo governo. Eu explico o impacto da alteração do salário na tabela de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesta matéria.
O salário é referência para o pagamento de:
- Mínimo pago pelo INSS;
- Máximo liberado pelo abono salarial;
- Mínimo pago pelo seguro-desemprego.
