Os trabalhadores de carteira assinada que precisam de dinheiro imediato podem solicitar o resgate de uma parte do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O acesso mais rápido ao dinheiro que está guardado foi autorizado graças a uma lei criada em 2019.
Por meio do saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores têm direito de receber de 5% a 50% do que têm acumulado na sua conta do fundo de garantia. O dinheiro que antes era liberado apenas em situações específicas, agora está mais simples de ser sacado, mas tem suas ressalvas.
Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS?
O valor liberado pelo saque-aniversário do FGTS vai depender do quanto o trabalhador tem acumulado na sua conta. Quanto maior o saldo, maior a parcela. O dinheiro é transferido uma vez por ano e sempre no mês de nascimento do cidadão.
Para receber uma quantia superior é preciso pedir a antecipação do saque-aniversário, funciona como um empréstimo em que é possível receber de uma única vez até 12 parcelas, mas com aplicação de juros.
O cálculo feito pela Caixa Econômica considera o saldo do trabalhador e a seguinte tabela de alíquotas:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional).
Pedido do saque-aniversário do FGTS
Para receber de R$ 2 mil a R$ 10 mil pelo saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa abrir mão do saque-rescisão. Isso é, precisa concordar que ao ser demitido sem justa causa não vai receber tudo o que ficou acumulado na conta.
Caso tenha interesse em voltar ao saque-rescisão, eu explico como funciona nesta matéria. O pedido pela parcela anual é feito da seguinte forma:
- Acesse o App do FGTS e faça login;
- Agora, escolha “Saque-aniversário”;
- Novamente selecione a mesma alternativa;
- Aceite os termos de uso;
- Cadaste a conta bancária onde deseja receber.
