Nova lei do FGTS libera saques imediatos acima de R$ 2 mil

A nova lei do FGTS traz mudanças significativas nas regras de saque e utilização do fundo. Agora, os trabalhadores podem acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em mais situações, como na compra da casa própria, tratamentos de saúde e outras emergências.

Nova lei do FGTS libera saques imediatos acima de R$ 2 mil. Imagem: FDR

O FGTS continua sendo um recurso essencial para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores, proporcionando uma rede de segurança em momentos críticos. Essas alterações visam beneficiar ainda mais os trabalhadores brasileiros, ampliando o acesso aos recursos do fundo em momentos de necessidade.

A nova lei do FGTS, implementada em 2024, promove mudanças significativas nas regras de saque do fundo. Agora, os trabalhadores têm acesso imediato a valores acima de R$ 2 mil, sem a necessidade do saque-aniversário.

Essa alteração visa simplificar o acesso aos recursos do FGTS, permitindo que os trabalhadores utilizem esses valores conforme suas necessidades financeiras, sem restrições de modalidades de saque.

Uma das alterações mais significativas é o fim do saque-aniversário, substituído pela liberação imediata de valores acima de R$ 2 mil. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade e segurança financeira aos trabalhadores, permitindo-lhes acesso rápido a recursos do FGTS quando necessário. 

A nova legislação reflete uma abordagem mais dinâmica e adaptável às demandas econômicas e sociais dos contribuintes. Abaixo eu te explico sobre o possível fim do saque-aniversário e como solicitar este resgate para aqueles que ainda têm interesse. Neste link, eu listei todas as modalidades de saque do FGTS. Confira!

Fim do saque-aniversário do FGTS

Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias. 

Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário do FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego

Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Lula e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador. 

No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida. 

Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?

Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:

Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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