Trabalhadores com carteira assinada poderão realizar o saque-aniversário do FGTS com direito a valores que variam de R$ 1 mil a R$ 8 mil. Os saques podem ser feitos de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O benefício estará disponível nos próximos dias, proporcionando aos trabalhadores mais uma opção de acesso aos recursos do fundo. O saque-aniversário do FGTS permite resgates de até R$ 8 mil anualmente.
Essa opção foi introduzida em 2020, possibilitando aos trabalhadores retirarem uma quantia todo ano, no mês de seu nascimento. Ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, é vital entender as restrições em caso de demissão.
Em situações de demissão, o trabalhador não tem mais acesso ao saque integral do Fundo de Garantia. Nesse cenário, ele somente pode retirar a multa rescisória de 40%. Uma nova rodada do saque-aniversário do FGTS será pago em abril e, a poupança corre o risco de ter o último pagamento efetuado no próximo mês.
Isto porque, os debates acerca do fim desta modalidade se intensificam com o passar do tempo, recebendo cada vez mais o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Mas enquanto não há um parecer definitivo, o resgate poderá ser feito pelos aniversariantes do mês de abril.
Este grupo, caso ainda seja adepto ao saque por rescisão, já está autorizado a realizar a troca de modalidade pelo aplicativo do FGTS. A solicitação pode ser feita até o dia 30 de abril. Enquanto isso, o período de saques para estes trabalhadores começa em 1º de abril e vai até 28 de junho.
Abaixo você aprende a solicitar o saque-aniversário. Já neste link, eu selecionei todas as modalidades de resgate disponíveis pelo FGTS.
Quais são as regras de saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate. Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
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Fazer o download do aplicativo do FGTS;
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Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
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Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
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Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
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Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
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Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
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Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
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Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
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Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
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Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
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Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
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Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
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Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
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Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS em 2024
Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.
Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário do FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Lula e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador.
No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
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