Nos próximos dias os trabalhadores com carteira assinada terão direito a realizar saques de R$ 1 mil até R$ 8 mil. Os valores podem ser obtidos por quem possui saldo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Trabalhadores podem fazer resgates do FGTS de até R$ 8 mil, optando pelo saque-aniversário. Criada em 2020, essa modalidade permite um saque anual no mês de nascimento do trabalhador.
No entanto, é importante esclarecer que há restrições em caso de demissão. Em caso de demissão, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Uma nova rodada do saque-aniversário do FGTS será pago em abril e, a poupança corre o risco de ter o último pagamento efetuado no próximo mês. Isto porque, os debates acerca do fim desta modalidade se intensificam com o passar do tempo, recebendo cada vez mais o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Mas enquanto não há um parecer definitivo, o resgate poderá ser feito pelos aniversariantes do mês de abril. Este grupo, caso ainda seja adepto ao saque por rescisão, já está autorizado a realizar a troca de modalidade pelo aplicativo do FGTS.
A solicitação pode ser feita até o dia 30 de abril. Enquanto isso, o período de saques para estes trabalhadores começa em 1º de abril e vai até 28 de junho. Abaixo você aprende a solicitar o saque-aniversário. Já neste link, eu selecionei todas as modalidades de resgate disponíveis pelo FGTS.
Quais são as regras de saque do FGTS?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate. Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque do FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
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Fazer o download do aplicativo do FGTS;
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Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque do FGTS em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
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Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
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Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
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Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
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Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
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Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
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Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
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Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
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Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
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Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
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Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
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Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
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Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Principais mudanças no saque do FGTS em 2024
Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.
Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário do FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho, Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador.
No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
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