O Conselho Curador do FGTS aprovou a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Trabalhadores com até dois salários mínimos poderão usar depósitos futuros do Fundo de Garantia para comprar imóveis. A medida visa facilitar o acesso à casa própria para aqueles com renda mais baixa.
As operações com o FGTS Futuro serão iniciadas apenas 90 dias após a edição das normas operacionais pela Caixa Econômica Federal (CEF). O banco precisa aprovar as diretrizes para transferir os depósitos do Fundo de Garantia de 8% do salário para o agente financiador do Minha Casa Minha Vida.
Assim que a contribuição do empregador cair na conta do trabalhador, o processo terá início. O FGTS Futuro está sendo testado com o objetivo de beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV.
O governo planeja ampliar essa modalidade para todo o Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 8 mil, caso os resultados sejam positivos. Para viabilizar o FGTS Futuro, os contratos de financiamento estabelecerão o prazo de utilização dos depósitos futuros.
A instituição financeira analisará a capacidade de pagamento do mutuário, oferecendo um “financiamento acessório” com base no FGTS Futuro, conforme cada situação. Saiba tudo sobre esta modalidade de saque abaixo. E neste link, eu selecionei todas as regras do MCMV.
Uso do FGTS Futuro no financiamento imobiliário
Até então, para que o trabalhador seja capaz de utilizar o FGTS nos trâmites do financiamento imobiliário, ele precisa cumprir essas regras:
Amortizar a dívida do financiamento imobiliário
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Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
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Não possuir financiamento aberto no SFH;
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Não possuir imóvel residencial urbano;
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Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
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Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
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O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
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Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
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Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
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Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
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Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
Compra ou construção de imóvel
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Compra de imóvel comercial;
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Reforma ou ampliação do próprio imóvel;
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Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
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Compra de material de construção;
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Compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Quem poderá usar os depósitos do FGTS Futuro?
Apenas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.
A medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, um mutuário que ganha R$ 2 mil por mês, por exemplo, vai poder financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Usando o FGTS Futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
FGTS Futuro na prática
Um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um imóvel pagando prestação de cerca de R$ 450. Com a inclusão dos depósitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.
Do ponto de vista operacional, em vez de optar anualmente pelo uso do fundo para o pagamento das parcelas, o trabalhador autorizaria desde já, o bloqueio desses valores para a quitação da prestação no futuro.
O texto deve ser apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ao Conselho Curador do FGTS ainda em setembro. Se aprovado, serão necessários cerca de 120 dias até que os bancos consigam operacionalizar o FGTS Futuro.
Isso quer dizer que, os primeiros financiamentos só ocorreriam a partir de 2023. Alfredo Santos, afirma que a iniciativa pode ampliar em até 80 mil o número de unidades financiadas por meio do programa nos primeiros 12 meses a partir da vigência da autorização. Ele ressalta, porém, que os detalhes dependerão do desenho final aprovado pelo Conselho Curador.
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