Aprovada pelo Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) isenta do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto recebeu 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 no segundo, com apenas quatro contrários em ambas as votações.
A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho, visa incluir na Constituição Federal a isenção do IPVA para os veículos mais antigos. Essa medida, caso aprovada pela Câmara dos Deputados, alinhará a legislação federal com muitos estados que já adotam regras similares para isentar veículos antigos desse imposto.
É observada uma disparidade significativa entre os estados brasileiros em relação à isenção do IPVA para veículos antigos. Alguns estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul concedem isenção a carros com mais de 20 anos, enquanto outros como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro estendem esse benefício a veículos com mais de 15 anos.
Atualmente, apenas Minas Gerais e Pernambuco não possuem regras específicas de isenção. Diante dessa diversidade de normas, é imperativo que o Congresso Nacional tome medidas para garantir a justiça fiscal e a proteção da capacidade econômica dos brasileiros que possuem veículos antigos.
É importante destacar que a tributação, especialmente o IPVA, tem um impacto considerável nas finanças da população de baixa renda, cujos automóveis mais antigos são uma parte essencial de suas vidas. Assim, é necessário considerar políticas que minimizem essa carga tributária para garantir uma distribuição mais equitativa do ônus fiscal.
Recente pesquisa realizada pelo Sindipeças revela que a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu o seu maior índice de antiguidade desde 1995. Entre os anos de 2020 e 2021, houve um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Esse crescimento exponencial da frota de veículos mais antigos representa um desafio para as políticas de impostos sobre propriedade de veículos, como o IPVA. A tendência de envelhecimento da frota traz à tona a necessidade de revisão das políticas tributárias relacionadas aos automóveis, visando garantir uma abordagem justa e equitativa para todos os proprietários.
Diante da atual decisão, abaixo eu te explico mais sobre o que é o IPVA e como ele funciona. Enquanto isso, neste link, eu listei todas as condições que proporcionam a isenção deste tributo.
O que é o IPVA 2024?
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pelo seu recolhimento. A particularidade desse tributo está no fato de o estado repassar metade do valor recolhido para o município em que o veículo foi emplacado.
Além disso, não há nenhuma lei que obrigue o estado ou o município a investir o valor arrecadado com o pagamento de IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.
Como calcular o IPVA 2024?
Na hora de calcular o IPVA, é importante prestar atenção a dois fatores: a alíquota do estado e as particularidades do veículo. Cada estado é responsável por definir o percentual que será cobrado pelo tributo.
Alguns têm a mesma taxa baseada na Tabela Fipe, usada como referência para saber os preços médios dos veículos no mercado nacional. Além disso, a alíquota muda de acordo com cada tipo de veículo. Carros, motos, caminhões, ônibus e afins, cada um tem uma particularidade e devem ser realizados cálculos diferentes.
Para fazer o cálculo do IPVA do seu carro, é preciso identificar o valor do automóvel na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Com esses dados, basta aplicar a porcentagem correta sobre o valor do veículo.
Vamos a um exemplo prático de cálculo do IPVA. Uma pessoa mora em São Paulo e possui um carro avaliado em R$45 mil na Tabela Fipe. A taxa do estado é de 4% para este tipo de veículo.
Com esses dados, basta realizar o cálculo: R$45 mil x 4% = R$1.800. Logo, o valor do IPVA seria de R$1.800. Destacando que, esta é apenas uma forma de exemplificar como funciona o cálculo desse imposto. Para saber o valor exato que deverá pagar, consulte o site do Detran do seu estado.
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