Calendário e valores do IPVA já podem ser consultados em diversos estados; confira

O IPVA, imposto anual sobre a propriedade de veículos automotores, é uma despesa comum em janeiro para os brasileiros. O cálculo desse tributo obrigatório é baseado na Tabela FIPE e nas alíquotas de cada estado. 

Até agora, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal foram os únicos a divulgar seus calendários de pagamento para o IPVA 2024. Cada estado tem autonomia para definir suas próprias datas e regras de pagamento.

Para realizar o cálculo do IPVA, os proprietários de veículos devem consultar a tabela FIPE, geralmente disponibilizada pelas secretarias estaduais de Fazenda em dezembro. Em seguida, é necessário multiplicar o valor do veículo na tabela pela alíquota do imposto, que varia conforme o estado.

O proprietário que preferir também pode recorrer às calculadoras do imposto disponíveis em plataformas on-line. Veja diferentes opções nesta matéria. Confira abaixo os calendários de pagamento do IPVA 2024 nos estados que já liberaram as datas.

Calendários do IPVA 2024 já divulgados

Distrito Federal

O IPVA no Distrito Federal oferece a opção de pagamento em até seis parcelas consecutivas, com cada parcela superior a R$ 50. Para valores inferiores a R$ 100, é obrigatório efetuar o pagamento em cota única. As datas de pagamento variam de acordo com o algarismo final da placa do veículo.

Mato Grosso do Sul 

No estado, o IPVA poderá ser pago em parcela única até o dia 31 de janeiro de 2024, com desconto de 15%, ou em até cinco parcelas mensais e iguais, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 55,00, no caso de veículos com mais de duas rodas. Quem preferir o parcelamento, deve recolher o imposto até os seguintes dias:

• Primeira parcela – 31/01/2024;
• Segunda parcela – 29/02/2024;
• Terceira parcela – 27/03/2024;
• Quarta parcela – 20/04/2024;
• Quinta parcela – 29/05/2024.

Minas Gerais 

Em Minas, a escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro para os veículos com finais de placas 1 e 2.

O calendário termina em 22 de março para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. Confira abaixo:

O que é o IPVA 2024?

O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.

Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pelo seu recolhimento. A particularidade desse tributo está no fato de o estado repassar metade do valor recolhido para o município em que o veículo foi emplacado.

Além disso, não há nenhuma lei que obrigue o estado ou o município a investir o valor arrecadado com o pagamento de IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.

Como calcular o IPVA 2024?

Na hora de calcular o IPVA, é importante prestar atenção a dois fatores: a alíquota do estado e as particularidades do veículo. Cada estado é responsável por definir o percentual que será cobrado pelo tributo.

Alguns têm a mesma taxa baseada na Tabela Fipe, usada como referência para saber os preços médios dos veículos no mercado nacional. Além disso, a alíquota muda de acordo com cada tipo de veículo. Carros, motos, caminhões, ônibus e afins, cada um tem uma particularidade e devem ser realizados cálculos diferentes.

Para fazer o cálculo do IPVA do seu carro, é preciso identificar o valor do automóvel na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Com esses dados, basta aplicar a porcentagem correta sobre o valor do veículo.

Vamos a um exemplo prático de cálculo do IPVA. Uma pessoa mora em São Paulo e possui um carro avaliado em R$45 mil na Tabela Fipe. A taxa do estado é de 4% para este tipo de veículo.

Com esses dados, basta realizar o cálculo: R$45 mil x 4% = R$1.800. Logo, o valor do IPVA seria de R$1.800. Destacando que, esta é apenas uma forma de exemplificar como funciona o cálculo desse imposto. Para saber o valor exato que deverá pagar, consulte o site do Detran do seu estado.

Quais Estados isentam a cobrança do IPVA 2024

A isenção do tributo é concedida a veículos com 15 anos de fabricação nos seguintes estados: 

• Distrito Federal;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Pará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rondônia;
• Sergipe.

A situação começa a se tornar um pouco complicada para quem mora em Mato Grosso, que deixa de cobrar o IPVA somente de moradores com carros a partir de 18 anos. O cenário é pior ainda no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, que a isenção é liberada somente após 20 anos de fabricação. 

Santa Catarina e Tocantins pesam a mão na hora de eliminar a cobrança do IPVA: 30 anos ou mais de produção. Alagoas, por sua vez, estabeleceu que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o imposto. Pernambuco é o mais radical de todos: não existe isenção por tempo de fabricação. 

Minas Gerais tem um esquema inusitado: somente veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, não pagam o imposto.

Quem tem direito à isenção do IPVA 2024

O aumento no tributo ocorre em virtude da valorização de veículos novos, seminovos e usados, interferindo diretamente na Tabela Fipe e, por consequência, no valor final do imposto. Um dos principais fatores que concedem a isenção do imposto infelizmente não é muito agradável e vai além do critério de ano de fabricação. 

Condutores com determinadas doenças podem solicitar a isenção do IPVA 2023 através da apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado. Mas é preciso ter atenção à lista de comorbidades regulamentada pelos estados para garantir o benefício.

A isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. Confira:

• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Quadrantomia.