Uma nova abordagem no transporte público gratuito foi introduzida pelo Governo Federal, por meio do cartão para idoso. O documento é regulamentado pela portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com um investimento significativo de R$ 2,5 bilhões.
Cartão para idoso garante GRATUIDADE em todo o país. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR.
Os brasileiros com mais de 65 anos são os principais beneficiários do cartão para idoso, que inicialmente será implementado em cidades e regiões metropolitanas que já oferecem benefícios semelhantes em ônibus, trens e metrôs. O repasse financeiro, efetuado em 26 de agosto de 2023, viabiliza a gratuidade.
O transporte público gratuito, uma das medidas da PEC dos Benefícios, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 14 de julho, aguarda regulamentação para ser efetivamente implementado, proporcionando aos idosos mais uma vantagem em mobilidade urbana.
O Decreto nº 9 publicado pelo MDR reforça que, somente as cidades que oferecem serviços regulares de transporte público urbano, semi-urbano ou metropolitano serão contempladas pelo financiamento liberado através do cartão para idoso.
Neste link, eu te explico todos os detalhes necessários para a aquisição do cartão para idoso. Enquanto isso, é possível verificar os critérios do transporte público gratuito logo abaixo.
Regras do transporte público gratuito pelo cartão para idoso
A transferência da verba que viabiliza o transporte público gratuito ocorre de maneira centralizada. Em outras palavras, parte da União para os órgãos associados, como os Estados, municípios e o Distrito Federal. Este processo ocorre mediante esses critérios:
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Proporcional à população maior de 65 (sessenta e cinco) anos residente no Distrito Federal e nos Municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano intermunicipal regular em operação;
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Serão retidos 30% (trinta por cento) pela União e repassados aos respectivos entes estaduais ou a órgão da União responsáveis pela gestão do serviço, nos casos de Municípios atendidos por redes de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano;
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Será integralmente entregue ao Município responsável pela gestão, nos casos de sistema de transporte público integrado metropolitano, considerado o somatório da população maior de 65 anos residente nos Municípios que compõem a região metropolitana administrada.
A determinação do público-alvo se baseou nos idosos com mais de 65 anos de idade. Os estados, municípios e o Distrito Federal que queiram solicitar o financiamento do transporte público gratuito devem preencher um requerimento formal junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional através da plataforma +Brasil.
O que é o cartão para idoso?
O funcionamento do cartão para idoso é bem simples e intuitivo. Assim que o cidadão estiver com ela em mãos, basta apresentá-la em plataformas online ou presencialmente na compra de ingressos ou passagens de ônibus, entre outros estabelecimentos para usufruir das vantagens garantida por ela.
Destacando que, na circunstância das passagens de ônibus interestaduais gratuitas, caso todas as vagas já tiverem sido ocupadas, o idoso poderá receber um desconto de 50% no valor da passagem.