Os idosos, pessoas com mais de 60 anos, ganham o direito de ficarem isentos de uma série de cobranças feitas pela iniciativa pública ou privada. Mas é preciso atenção, porque muitas vezes as regras que dão acesso a esse benefício são ignoradas e a pessoa idosa perde o direito de se beneficiar.
Os idosos têm direito a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Mas é necessário atenção, porque existem dois tipos de isenção: da cobrança do imposto, ou seja, do pagamento; e do envio da declaração sobre os seus rendimentos. Muitas vezes, estar isento de pagar o imposto não significa que pode deixar de enviar a declaração.
Isenção da declaração do IRPF 2024 para idosos
Ficam isentos de declarar Imposto de Renda 2024, os idosos que receberam rendimentos tributáveis (aposentadoria ou pensão) em quantia inferior ao limite anual em 2023. Para entender melhor, ficam obrigados a fazer a declaração aqueles que ultrapassaram os seguintes limites:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
- Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos que somem R$ 800 mil;
- Movimentou um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro;
- Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
- Deseja atualizar o valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipação do ganho de capital, com alíquota de 8%;
- É titular de trust no exterior.
Isenção do pagamento do IRPF 2024 para idosos
Enquanto isso, os idosos podem ter direito de não pagar o IRPF em 2024. Isso quando:
- Têm mais de 65 anos de idade;
- Isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês em que fazem aniversário;
- Isenção sobre as duas rendas, mas apenas até o limite de R$ 24.751,74 no ano.
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