Idosos têm direito à isenção do Imposto de Renda? FDR responde!

Um novo grupo conquistou o direito à isenção do Imposto de Renda (IR). A gratuidade é concedida aos idosos que são aposentados e pensionistas da Previdência Social, desde que se enquadrem em circunstâncias obrigatórias estabelecidas pela Receita Federal.

Idosos têm direito à isenção do Imposto de Renda? FDR responde!
Idosos têm direito à isenção do Imposto de Renda? FDR responde!
(Imagem: FDR)

Um dos requisitos que concedem a isenção do Imposto de Renda para os idosos é o respeito à faixa de renda que não pode ultrapassar a margem de R$ 1.903,98. Contudo, no caso específico dos contribuintes da terceira idade, a legislação tributária assegura um outro benefício que gera a dupla isenção. 

A dupla isenção do Imposto de Renda é caracterizada pelo fato de idosos de 65 anos ou mais terem direito à gratuidade de R$ 1.903,98 por mês. Desta forma, precisam pagar imposto somente se os rendimentos ultrapassam este valor.

A particularidade se refere à parcela isenta, que é acumulada à quantia não tributada que todo cidadão possui, independentemente da idade e que consiste no mesmo valor. 

De acordo com o supervisor de finanças e professor do IAG – Escola de Negócios da PUC-Rio, Roberto Gil Uchôa, a dupla isenção do Imposto de Renda trata-se de um dispositivo legal voltado a pensionistas da terceira idade como forma de conceder um subsídio. 

Destacando que o benefício também é válido para militares transferidos para a reserva remunerada ou reforma a partir do mês em que completarem 65 anos. Segundo a Receita Federal, aproximadamente R$ 11 bilhões são investidos anualmente.

Lula propõe ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

O Governo Lula propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida terá um impacto em 1,3 milhão de pessoas. Este é o montante de contribuintes que receberão a gratuidade no tributo a partir de 2024

A estimativa foi apresentada por meio de cálculos realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). A base utilizada foram os anúncios do Governo Federal, bem como uma nota explicativa que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.112. 

Se a proposta for confirmada, ela será responsável por elevar o número de contribuintes isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, representando um aumento de 15%.

De acordo com a atual tabela, a qual não passa por uma correção desde o ano de 2015, a isenção do Imposto de Renda é direcionada a trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98. 

Quem deve enviar a declaração do Imposto de Renda?

  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
  • Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.