A restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) já tem data marcada para ser paga e é bastante aguardada pelos contribuintes. Termina no dia 31 de maio e período de envio das declarações. Na mesma data, é possível resgatar o saldo pago em excesso pelo imposto.
A estimativa apresentada pela Receita Federal é para que cerca de 38 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco até o prazo estipulado. Concluída esta etapa, se inicia o primeiro lote da restituição do IRPF no dia 31 de maio de 2023.
De acordo com a Receita Federal, um montante aproximado no valor de R$ 300 milhões deve ser liberado por meio da restituição do IRPF. Deste total, R$ 196.597.938,60 devem ser pagos exclusivamente aos contribuintes que compõem o grupo prioritário. São eles:
- 3.490 idosos com mais de 80 anos;
- 20.181 idosos na faixa etária de 60 a 79 anos;
- 3.261 pessoas com alguma deficiência física/mental ou moléstia grave;
- 6.161 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 61.771 contribuintes não prioritários já foram contemplados.
É importante explicar que o contribuinte tem a chance de antecipar a restituição do IRPF através de duas alternativas distintas. A primeira é o uso da declaração pré-preenchida para aqueles que ainda não prestaram contas ao Fisco. A segunda é o registro da chave Pix no sistema da Receita Federal, desde que o número cadastrado seja o CPF.
Como antecipar a restituição do IRPF?
Para antecipar a restituição do IRPF utilizando a declaração pré-preenchida e a chave Pix, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal e baixe a declaração pré-preenchida, que já terá informações prévias sobre a sua situação fiscal.
- Verifique se todas as informações estão corretas e atualizadas.
- Caso seja necessário, faça as devidas correções na declaração pré-preenchida.
- Em seguida, acesse o internet banking ou o aplicativo do seu banco e cadastre a sua chave Pix.
- Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, informe a sua chave Pix no campo indicado.
- Após a análise da sua declaração pelo sistema da Receita Federal, caso você tenha direito à restituição, ela será creditada na sua conta bancária cadastrada com a chave Pix em até 5 dias úteis.
Vale lembrar que a antecipação da restituição depende da análise da Receita Federal e também do banco emissor da sua chave Pix. Além disso, a antecipação também pode estar sujeita a taxas e tarifas bancárias. Portanto, é importante verificar todas as condições e custos envolvidos antes de optar por essa modalidade.
Quem tem direito à restituição do IRPF?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Quem tem prioridade na restituição do IRPF?
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Segundo a Receita Federal, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda primeiro vai receber antes dos demais.
Consulta da restituição do IRPF
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”
Calendário da restituição do Imposto de Renda 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
