Embora as regras oficiais do Imposto de Renda 2024 ainda não tenham sido publicadas pela Receita Federal, os contribuintes já podem iniciar os preparativos para a declaração anual. Uma das mudanças significativas foi a ampliação da faixa de isenção a partir de maio de 2023.
No ano passado, o governo isentou do Imposto de Renda 2024 aqueles que recebiam até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) por mês. Essa medida beneficiou aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, representando cerca de 33% do total de declarantes, que alcançaram a marca de 41,1 milhões em 2022.
No ano passado, houve uma significativa ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, passando de R$ 1.903,98, que vigorava desde 2015, para R$ 2.112 em maio. Além disso, uma medida direta na fonte estabeleceu um desconto mensal de R$ 528 sobre o imposto devido pelos empregados.
Com essas mudanças, o governo isentou do Imposto de Renda 2024 aqueles que recebiam até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640. Essa isenção eliminou a necessidade de declaração para esse grupo de contribuintes.
Para o próximo ano, já foi anunciada uma correção do salário mínimo e uma nova ampliação da faixa de isenção, mas esses ajustes serão aplicados na declaração do Imposto de Renda em 2025, referente ao ano-base 2024.
Quem é obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda em 2024?
Neste ano, estão obrigados a declarar o IR os cidadãos que
- Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
- Tiveram rendimentos acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);
- Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- Possuam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300 mil;
- Tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural;
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.
- Qualquer contribuinte pode enviar a declaração, mesmo que não seja obrigado, desde que não conste em outra declaração como dependente.
Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?
- Informes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas e com educação;
- CPFs dos dependentes;
- Informes de aplicações financeiras;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
- Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
- Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.
Tabela do Imposto de Renda 2024
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 2.112 | zero | zero |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 884,96 |
Alíquota mensal progressiva até abril de 2024
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 1.903,98 | zero | zero |
| De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 | 7,5 | R$ 142,89 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 354,80 |
| R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 869,36 |
O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.
Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.
Calendário de declaração do Imposto de Renda
- Início de envio da declaração: 15 de março;
- Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.
Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?
O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário.
A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.
- Despesas em educação;
- Despesas médicas;
- Despesas com doações incentivadas;
- Despesas com pensão judicial;
- Despesas com contribuições à Previdência Social;
- Despesas com contribuições a planos de previdência privada.
