Imposto de Renda 2024: saiba o prazo MÁXIMO para pagar a sua declaração

Pontos-chave
  • No ano passado, o governo isentou do Imposto de Renda 2024 aqueles que recebiam até dois salários mínimos;
  • O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996;
  • O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08.

Embora as regras oficiais do Imposto de Renda 2024 ainda não tenham sido publicadas pela Receita Federal, os contribuintes já podem iniciar os preparativos para a declaração anual. Uma das mudanças significativas foi a ampliação da faixa de isenção a partir de maio de 2023.

Imposto de Renda 2024: saiba o prazo MÁXIMO para pagar a sua declaração
Imposto de Renda 2024: saiba o prazo MÁXIMO para pagar a sua declaração. (Imagem: FDR)

No ano passado, o governo isentou do Imposto de Renda 2024 aqueles que recebiam até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) por mês. Essa medida beneficiou aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, representando cerca de 33% do total de declarantes, que alcançaram a marca de 41,1 milhões em 2022.

No ano passado, houve uma significativa ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, passando de R$ 1.903,98, que vigorava desde 2015, para R$ 2.112 em maio. Além disso, uma medida direta na fonte estabeleceu um desconto mensal de R$ 528 sobre o imposto devido pelos empregados.

Com essas mudanças, o governo isentou do Imposto de Renda 2024 aqueles que recebiam até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640. Essa isenção eliminou a necessidade de declaração para esse grupo de contribuintes.

Para o próximo ano, já foi anunciada uma correção do salário mínimo e uma nova ampliação da faixa de isenção, mas esses ajustes serão aplicados na declaração do Imposto de Renda em 2025, referente ao ano-base 2024.

Quem é obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda em 2024?

Neste ano, estão obrigados a declarar o IR os cidadãos que

  • Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
  • Tiveram rendimentos acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);
  • Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
  • Possuam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300 mil;
  • Tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural;
  • Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.
  • Qualquer contribuinte pode enviar a declaração, mesmo que não seja obrigado, desde que não conste em outra declaração como dependente.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?

  • Informes de rendimentos;
  • Recibos de despesas médicas e com educação;
  • CPFs dos dependentes;
  • Informes de aplicações financeiras;
  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Tabela do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.112 zero zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5 R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68  22,5 R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.903,98 zero zero
De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 7,5 R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$ 354,80
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

Calendário de declaração do Imposto de Renda

  • Início de envio da declaração: 15 de março;
  • Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.

Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?

O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário. 

A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.

  • Despesas em educação;
  • Despesas médicas;
  • Despesas com doações incentivadas;
  • Despesas com pensão judicial;
  • Despesas com contribuições à Previdência Social;
  • Despesas com contribuições a planos de previdência privada.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.