Isenção do Imposto de Renda 2024: veja o protocolo necessário para se livrar da declaração

Pontos-chave
  • O governo ampliou a lista de isentos do Imposto de Renda;
  • A tabela de cobrança já foi modificada;
  • Além do ganho mensal, outras condições dão direito a isenção.

Nos últimos dias muito tem sido falado sobre a isenção do Imposto de Renda 2024. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que a faixa isentos subisse, com isso quem ganha até dois salários mínimos não precisa pagar ou declarar imposto. Há, porém, outros públicos beneficiados.

Isenção do Imposto de Renda 2024: veja o protocolo necessário para se livrar da declaração
Isenção do Imposto de Renda 2024: veja o protocolo necessário para se livrar da declaração (Imagem: FDR)

A isenção do Imposto de Renda 2024 é um tema que tem gerado discussão há longos anos. Tudo porque, a primeira faixa da tabela de cobrança que indica até qual ganho mensal não é preciso pagar ou declarar imposto, não recebe atualização segundo o crescimento da inflação no país.

Especialistas acreditam que caso essa mudança acontecesse, quem ganha até R$ 5 mil não seria obrigado a pagar imposto. Durante a campanha eleitoral o presidente Lula trabalhou com esse número, prometendo que tornaria isento quem faturasse até R$ 5 mil por mês. Por hora, isso não aconteceu.

Na verdade, no ano passado o governo aumentou a isenção que passou de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.680 (R$ 2.112 + R$ 528 de faixa bônus). Naquela ocasião, deixaram de ser tributados os brasileiros com rendimento igual ou menor que dois salários mínimos da época (R$ 1.320).

Como o salário mínimo aumentou em 2024 e passou para R$ 1.412, começaram as cobranças para que o governo alterasse a faixa de isenção do Imposto de Renda 2024. Caso a faixa fosse mantida em R$ 2.640 quem ganha até dois salários mínimo pagaria imposto em 2024.

Nova tabela com isenção do Imposto de Renda 2024

A mudança foi anunciada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula no dia 6 de fevereiro. Com isso, automaticamente a tabela de cobrança passou a ser outra, e a Receita Federal já deve aplicar uma nova isenção do Imposto de Renda 2024.

Como era a tabela do Imposto de Renda

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 2.112,00
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00.

Como ficou a tabela do Imposto de Renda

A partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024:

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 2.259,20
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80.

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

Além da faixa de ganho mensal, existem outras situações que dão direito a isenção do Imposto de Renda 2024. São questões garantidas por lei que envolvem idade, condições de saúde, prestação de informações para a Receita Federal e outros.

  • Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano passado;
  • Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;
  • Quem recebeu apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei. Nesse caso, o pagamento da aposentadoria, que era tributável, vira isenta de IR;
  • Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Os aposentados com mais de 65 anos têm direito a isenção de rendimentos previdenciários de até R$ 1.903,98. Mesmo que não paguem nenhum valor, aqueles que obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil precisarão declara-los.

Doenças que dão direito a isenção

Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:

  • moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira, hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

É preciso pedir isenção do Imposto de Renda 2024?

Depende! O pedido de isenção do Imposto de Renda 2024 somente será necessário quando o cidadão tem a doença grave. Caso contrário, ele terá acesso a isenção automaticamente, e não declarar o seu patrimônio não vai trazer nenhuma consequência.

A isenção deve ser solicitada no App Meu INSS, com o anexo dos laudos que comprovem a doença. Basta procurar por “isenção de imposto de renda”.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]