Lista de ISENÇÃO do Imposto de Renda foi modificada beneficiando os brasileiros

Recentemente, uma Medida Provisória (MP) foi anunciada pelo Governo Federal, estabelecendo a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles com renda até dois salários mínimos. 

Lista de ISENÇÃO do Imposto de Renda foi modificada beneficiando os brasileiros
Lista de ISENÇÃO do Imposto de Renda foi modificada beneficiando os brasileiros. (Imagem FDR)

Agora, indivíduos com remuneração mensal de até R$ 2.824 têm direito à isenção do Imposto de Renda. Essa medida beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros, conforme divulgado pelo governo. 

A expectativa é de uma redução de receitas, estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Anteriormente, a isenção do Imposto de Renda abrangia salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023, mas, a partir de janeiro deste ano, foi atualizado para R$ 1.412.

A primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR passou por uma modificação governamental, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, agora estabelecido em R$ 2.259,20, ante os R$ 2.112 anteriores.

Essa alteração beneficia o contribuinte que recebe até R$ 2.824 mensais, pois, ao descontar a quantia de R$ 564,80 referente ao desconto simplificado, a base de cálculo resulta em R$ 2.259,20. Esse valor coincide exatamente com o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Importante ressaltar que o desconto de R$ 564,80 é opcional, não prejudicando aqueles que possuem direito a descontos maiores, como previdência, dependentes e alimentos, conforme a legislação atual.

Tabela de declaração e isenção do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.112 zero zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5 R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68  22,5 R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.903,98 zero zero
De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 7,5 R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$ 354,80
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.