Recentemente, uma Medida Provisória (MP) foi anunciada pelo Governo Federal, estabelecendo a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles com renda até dois salários mínimos.
Agora, indivíduos com remuneração mensal de até R$ 2.824 têm direito à isenção do Imposto de Renda. Essa medida beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros, conforme divulgado pelo governo.
A expectativa é de uma redução de receitas, estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Anteriormente, a isenção do Imposto de Renda abrangia salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023, mas, a partir de janeiro deste ano, foi atualizado para R$ 1.412.
A primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR passou por uma modificação governamental, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, agora estabelecido em R$ 2.259,20, ante os R$ 2.112 anteriores.
Essa alteração beneficia o contribuinte que recebe até R$ 2.824 mensais, pois, ao descontar a quantia de R$ 564,80 referente ao desconto simplificado, a base de cálculo resulta em R$ 2.259,20. Esse valor coincide exatamente com o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Importante ressaltar que o desconto de R$ 564,80 é opcional, não prejudicando aqueles que possuem direito a descontos maiores, como previdência, dependentes e alimentos, conforme a legislação atual.
Tabela de declaração e isenção do Imposto de Renda 2024
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 2.112 | zero | zero |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 884,96 |
Alíquota mensal progressiva até abril de 2024
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 1.903,98 | zero | zero |
| De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 | 7,5 | R$ 142,89 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 354,80 |
| R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 869,36 |
O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.
Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.
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